• Resumen

    Democracia e as eleições dos dirigentes das escolas públicas estaduais de Santa Catarina

    ##plugins.themes.univaliUk.article.PublishedDate##: 06/02/2026

    Este artigo aborda a importância da democracia na escolha dos dirigentes das escolas públicas, notadamente as estaduais de Santa Catarina, haja vista a recente alteração normativa trazida pelo Decreto Estadual 273, de 12 de setembro 2023, o qual dispôs sobre a gestão escolar democrática da educação básica e profissional da Rede Estadual de Ensino.

    Diante do advento dessa nova normativa, houve profunda modificação acerca dos critérios para eleição dos dirigentes escolares, principalmente no que concerne ao quórum mínimo necessário para que seja considerada a escolha como válida, bem como o peso de participação da comunidade escolar dentre todos os aptos a votar.

Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo

Os Anais Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo (ISSN 3086-3945) constituem uma publicação anual dedicada à difusão de estudos, reflexões e experiências sobre o Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais e o papel das instituições na consolidação da democracia contemporânea.

O evento reúne pesquisadores, docentes, discentes e profissionais do direito e das ciências sociais, promovendo o diálogo interdisciplinar em torno de temas como constitucionalismo, cidadania, justiça social, direitos humanos e inovação democrática.

A cada edição, os anais registram os debates e as produções científicas apresentadas durante o evento, servindo como memória institucional e espaço de divulgação de conhecimento crítico e plural. 

A publicação tem caráter contínuo e busca incentivar a produção acadêmica e o fortalecimento da pesquisa jurídica e social, estimulando a integração entre universidades, centros de pesquisa e órgãos da sociedade civil comprometidos com o avanço da democracia.

 

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