A intensificação do movimento global provoca discussão sobre o direito de circulação de pessoas entre países. O fenômeno da migração internacional é uma realidade incontornável na era da globalização, marcada por um aumento significativo nos fluxos migratórios.
O atual cenário desafia o direito fundamental de livre circulação, um princípio reconhecido tanto nas legislações nacionais quanto em acordos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
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Os Anais Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo (ISSN 3086-3945) constituem uma publicação anual dedicada à difusão de estudos, reflexões e experiências sobre o Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais e o papel das instituições na consolidação da democracia contemporânea.
O evento reúne pesquisadores, docentes, discentes e profissionais do direito e das ciências sociais, promovendo o diálogo interdisciplinar em torno de temas como constitucionalismo, cidadania, justiça social, direitos humanos e inovação democrática.
A cada edição, os anais registram os debates e as produções científicas apresentadas durante o evento, servindo como memória institucional e espaço de divulgação de conhecimento crítico e plural.
A publicação tem caráter contínuo e busca incentivar a produção acadêmica e o fortalecimento da pesquisa jurídica e social, estimulando a integração entre universidades, centros de pesquisa e órgãos da sociedade civil comprometidos com o avanço da democracia.