Este artigo tem como objeto a atual crise democrática e econômica na Venezuela e seu impacto nos países vizinhos, em especial a migração dos refugiados venezuelanos, sob o prisma da transnacionalidade. A pesquisa tem por escopo a abordagem sintética direcionada ao exame do contexto histórico e das causas que ensejaram a crise democrática e política na Venezuela, país conhecido por propalada implementação – frustrada – da democracia participativa e protagônica. Visa explorar dita conjuntura sob o enfoque do extrapolamento das consequências da crise instalada naquele país de suas fronteiras territoriais e políticas, repercutindo sobretudo nos países vizinhos, especificamente quanto à migração compulsória de seus cidadãos, numa nova espécie de refúgio. Refletindo sobre as possíveis solução aos impasses e problemáticas oriundas dessas circunstâncias, pondera ser a implementação da transnacionalidade imprescindível para responder a tais questões. Para consecução deste desígnio, o artigo é dividido em cinco itens. O primeiro analisa a experiência da tentativa de implementação da democracia participativa na Venezuela desde à época em que Chávez exercia a Presidência. O segundo examina a situação contemporânea da Venezuela, sob o prisma democrático e econômico. O terceiro avalia os impactos da crise nos países vizinhos, sob o enfoque do refugiados advindos do êxodo em massa dos venezuelanos de seu país. O quarto pondera a necessidade de uma solução para as questões oriundas desse fato, averiguando se a transnacionalidade seria a resposta tanto no âmbito político quanto jurídico. No que toca à Metodologia utilizada, a exposição do produto da Investigação foi composto pelo Método Indutivo. Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.
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Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.