• Resumo

    Linguagem jurídica e acesso à justiça: a facilitação do direito de acesso à informação – uma terceira onda

    Data de publicação: 13/07/2020

    A pesquisa tem como objetivo geral proporcionar uma reflexão sobre o direito de acesso à informação, enquanto terceira onda renovatória do acesso à justiça, propondo-se, ao final, a apresentação de singelas sugestões como meio de facilitação de concretização desse princípio. Enquanto objetivos específicos, visa analisar as implicações do princípio do acesso à justiça nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, incluindo a análise sob o enfoque da divisão metodológica apresentada por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, bem como estudar o fenômeno da linguagem e do discurso jurídico. Como problema, centraliza-se o seguinte questionamento: É cabível a facilitação do direito de acesso à informação, enquanto terceira onda renovatória do princípio do acesso à justiça, por meio da simplificação da linguagem jurídica, sem que se firme a vulgarização desse discurso? Como hipótese afirma-se que a simplificação do discurso jurídico, por meio de determinadas práticas cotidianas, constitui um mecanismo de concretização do princípio do acesso à justiça e consequente aproximação do cidadão dos cidadãos de seus direitos, sendo possível sua preservação enquanto principal ferramenta do operador do direito. Quanto à metodologia empregada para a realização da presente pesquisa, empregou-se o método indutivo, por meio da técnica bibliográfica e de fichamentos para a elaboração do estudo.

Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade

Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.

 

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