Quando os Estados ratificam tratados internacionais, especialmente em matéria de direitos humanos, os seus juízes, assim como parte do seu aparato jurisdicional, assumem o dever de zelar pela supremacia e aplicabilidade de tais normas sobre as leis internas que forem contrárias ao objeto e finalidade dos documentos ratificados. Entretanto, tais normativas são frequentemente confrontadas pelo ordenamento jurídico interno dos países, se fazendo necessária a criação de mecanismos capazes de restabelecer o fluxo hierárquico normativo. Diante do controle de convencionalidade, o Poder Judiciário assume o compromisso de, além de verificar a compatibilidade entre a norma ordinária aplicada e a Constituição – conhecido como controle de constitucionalidade –, conferir se esta mesma norma é compatível com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado. Nesse sentido, todos os tratados que formam a estrutura normativa convencional dos direitos humanos de que um Estado é parte, servem como paradigma ao controle de convencionalidade das normas infraconstitucionais. Através do método indutivo, buscar-se-á demonstrar os aspectos relativos à emergência de um novo cenário ao direito internacional, no qual o controle de convencionalidade constitui-se como um importante instrumento para a estruturação de diálogos harmônicos entre as jurisdições e para a proteção dos direitos humanos.
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. 17 ed., São Paulo: Saraiva, 2009.
ALVES, Waldir. Controle de convencionalidade das normas internas em face dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalentes às emendas constitucionais. in. Controle de convencionalidade: um panorama latino-americano: Brasil, Argentina, Chile, México, Peru, Uruguai. Coordenação Luiz Guilherme Marinoni, Valerio de Oliveira Mazzuoli, Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.
BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
BOGDANDY, Armin Von. Pluralism, direct effect, and the ultimate say: on the relationship between international and domestic constitutional Law. International Journal of Constitutional Law, volume 6, Issue 3 - 4, 1 July 2008. Disponível em: https://academic.oup.com/icon/article/6/3-4/397/654420/Pluralism-direct-effect-and-the-ultimate-say-On.
BROUTROS-GHALI apud Flávia Piovesan. Temas de direitos humanos. 2. ed., São Paulo: Max Limonad, 2003.
BUERGENTHAL, Thomas. International human rights. Minnesota: West Publishing, 1988.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed., Coimbra: Almedina, 1993.
CASELLA, Paulo Borba. Fundamentos do Direito Internacional Pós-Moderno. Tese (Titularidade em Direito Internacional Público), Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
CUNHA, Joaquim da Silva; PEREIRA, Maria da Assunção do Vale. Manual de direito internacional público. 2. ed., Coimbra: Almedina, 2004.
FERRAJOLI, Luigi. Diritti fondamentali – Um dibattito teórico, a cura di Ermanno Vitale. Roma: Bari, Laterza, 2002.
FRAGA, Mirtô. O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno: estudo analítico da situação do tratado na ordem jurídica brasileira. Rio: Forense, 1998.
GARCIA, Emerson. Proteção Internacional dos Direitos Humanos - breves reflexões sobre os sistemas convencional e não-convencional. 2. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
GIANNATTASIO, Arthur Roberto Capella. O Direito Internacional entre dois Pós-Modernismos: A Ressignificação das Relações entre Direito Internacional e Direito Interno. Revista Eletrônica de Direito Internacional, vol. 6, 2010. Disponível em: http://www.cedin.com.br/revistaeletronica/volume6/. [23/06/2017].
KELSEN, Hans. Teoria geral do Direito. Traduzido por João Baptista Machado, São Paulo: Martins Fontes, 2000.
LUÑO, Antônio Peres. Derechos humanos, Estado de derecho y Constitución. 5. ed., Madrid: Tecnos, 1995.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 6. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MIRANDA, Jorge. Curso de direito internacional público: uma visão sistemática do direito internacional dos nossos dias. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
MONCAYO, Guilhermo. Derecho Internacional Público. 3. ed., Buenos Aires: Zavalia, 1990.
OLIVEIRA NETO, Franscisco J. Rodrigues de. DEMARCHI, Clovis; ABREU, Pedro Manoel. (orgs), Direito, Estado e Sustentabilidade. Livro Eletrônico. São Paulo: Intelecto Editora, 2016. https://www.univali.br/vida-no-campus/editora-univali/e-books/Documents/ecjs/E-book%202016%20DIREITO,%20ESTADO%20E%20SUSTENTABILIDADE.pdf
PIFFER, Carla; CRUZ, Paulo Márcio. Manifestações do direito transnacional e da transnacionalidade. In: PIFFER, Carla; BALDAN, Guilherme Reibeito; CRUZ, Paulo Márcio (Orgs.) Transnacionalidade e sustentabilidade: dificuldades e possibilidades em um mundo em transformação. Porto Velho: Emeron, 2018.
PIOVESAN, Flávia. Controle de convencionalidade direitos humanos e diálogo entre jurisdições. in: Controle de convencionalidade: um panorama latino-americano: Brasil, Argentina, Chile, México, Peru, Uruguai. Coordenação Luiz Guilherme Marinoni, Valerio de Oliveira Mazzuoli. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 16 ed., São Paulo: Saraiva, 2016.
PUREZA, José Manuel. Globalização e direito internacional: da boa vizinhança ao patrimônio comum da humanidade. Revista Crítica de Ciências Sociais, n.º 36, 1993.
QUEIROZ, Cristina. Direito Internacional e Relações Internacionais. Coimbra Editora, 2009.
RAMÍRES, Manuel Becerra. La recepcion Del derecho internacional em el derecho interno. México: Universidad Autónoma de México, 2006.
RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na ordem internacional. 6. ed., São Paulo: Saraiva, 2016.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed., São Paulo: Malheiros editores, 2005.
SOBRINHO, Liton Lanes. Desafios da sustentabilidade na era tecnológica: (im)probabilidade comunicacional e seus impactos na saúde e no meio ambiente / Itajaí: UNIVALI, 2017.
STAFFEN, M. R. Hegemonia e Direito Transnacional? Novos Estudos Jurídicos (Online), Itajaí, v. 20, p. 1166-1187, 2015. Disponível em https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/8394
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A interação entre o Direito Internacional e o Direito Interno na Proteção dos Direitos Humanos. in. A incorporação das normas internacionais de direitos humanos no direito brasileiro, 2. ed., São José: CR, 1996.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. v. I. 2. ed., Porto Alegre: SAFE, 2003.
VARELLA, Marcelo Dias. Direito internacional público. 2. ed., São Paulo: Saraiva, 2010.
VIRALLY, Michel. El devenir del derecho internacional. Ensayos escritos al correr de los años, tradução Eliane Cazenave Tapie Isoard, México: Fondode Cultura Económica, 1998.
VIRALLY, Michel. Panorama du droit international contemporain. in. Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de La Haye, vol. IV.
WEIS, Carlos. Direitos humanos contemporâneos. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.
Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.