• Resumo

    O neoconstitucionalismo como forma de legitimação constitucional da eutanásia no Brasil e na Espanha

    Data de publicação: 13/07/2020

    O objetivo do artigo é a análise dos contornos modernos do neoconstitucionalismo e as mudanças paradigmáticas trazidas por ele, desaguando na possibilidade de inclusão da eutanásia, nos ordenamentos jurídicos estudados, por intermédio dos novos instrumentos do movimento neoconstitucionalista. Busca-se fornecer um ponto de partida jurídico para possíveis garantias constitucionais não explícitas e sua forma de inserção lícita nos ordenamentos jurídicos estudados por técnicas neoconstitucionalistas. Para isto, foi eleita a eutanásia, prática proibida no Brasil e na Espanha, e estudada a sua plausibilidade de ingresso nos ordenamentos através do citado movimento. Trata-se de um artigo interdisciplinar com a coordenação das disciplinas de Direito Civil, Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Todas estas tocam, de certa maneira, o tema do artigo. O raciocínio predominante é indutivo, considerando que uma especificidade se subordina a uma regularidade geral. Trata-se uma pesquisa do tipo jurídico-exploratória e histórico-jurídico. Sem a intenção de esgotar o assunto, apresenta-se ao leitor um novo enfoque sobre temas tradicionais.

Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade

Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.

 

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