O presente estudo tem por objeto a análise da evolução da perspectiva do Direito Europeu acerca da tutela ambiental, assim como os reflexos de tal evolução sobre o ordenamento português em matéria de proteção ao meio ambiente. Inicialmente, dentro da análise da proteção ambiental no Direito Europeu, será apresentado breve panorama histórico da abordagem da temática da proteção do meio ambiente no âmbito normativo originário das Comunidades Europeias e nas regras atuais do Direito da União Europeia. No segundo tópico, a abordagem será direcionada ao ordenamento português: a partir de uma análise da Constituição da República Portuguesa de 1976 - reconhecida doutrinariamente como uma "Constituição Ambiental". Já no terceiro e último tópico, busca-se descrever e analisar de que forma se tem desenvolvido a implementação dos regramentos do Direito Europeu acerca da proteção do ambiente no âmbito do ordenamento interno Português. A metodologia adotada no presente trabalho é indutiva, por meio de pesquisa doutrinária acerca dos institutos abordados e análise das normas vigentes.
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Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.