O presente artigo tem como objeto a análise da sustentabilidade urbana, bem como das políticas brasileiras adotadas para cumprir com um desenvolvimento sustentável. Levanta-se, para tanto, a problemática acerca da (in)suficiência do papel das políticas públicas brasileiras nesse processo. Para solução da controvérsia, a pesquisa foi dividida em duas partes, sendo a primeira a respeito da própria sustentabilidade e da ideia de cidade sustentável, e a segunda acerca dos compromissos internacionais e nacionais sobre o tema. Justifica-se a presente pesquisa pela contribuição que pode gerar em busca de cidades sustentáveis, com evidência no Brasil, diante do grande problema histórico de déficit estrutural no meio urbano. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, por meio de Pesquisa Bibliográfica.
AHMED, Flávio. A cultura e o lazer na perspectiva da sustentabilidade das Cidades. In: AHMED, Flávio; COUTINHO, Ronaldo (Coords.). Cidades Sustentáveis no Brasil e sua tutela jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
ARAGÃO, Amélia de Andrade. A Vitalidade Urbana e as Circunstâncias para Sua Existência. In: ARAGÃO, Sarah Carneiro; ARAGÃO, Amélia de Andrade (Coords.). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
BESTIANI, Ana Cristina Bacega de; PELLENZ, Mayara. O Paradigma da Sustentabilidade: reflexões a partir da constituição federal brasileira de 1988. In: AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de; BASTIANI, Ana Cristina Bacega de (Orgs.). As Andarilhagens da Sustentabilidade no século XXI. Florianópolis: Empório do Direito, 2013.
BITTERLICH, Pedro Fernandez. Manual de Derecho Ambiental Chileno. Segunda Edicion Actualizada. Santiago: Editorial Juridica de Chile, 1994.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no RMS 28220/DF. Julgado em 18/04/2017. Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho. Disponível em: . Acesso em 11 dez. 2018.
______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário RE 641.320. Julgado em 11/05/2016. Relator: Min. Gilmar Mendes. Disponível em: . Acesso em 18 dez. 2018.
BUCCI, Maria Paula Dallari. A Comissão Bruntland e o conceito de desenvolvimento sustentável no processo histórico de afirmação dos direitos humanos. In: DERANI, Cristiane; COSTA, José Augusto Fontoura (Orgs.). Direito Ambiental Internacional. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2001.
CARVALHO, Claudio; RODRIGUES, Raoni. O Direito à Cidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
CIUDAD DEL MÉXICO. Carta de la Ciudad del México por el Derecho a la Ciudad. 2010. Disponível em: <https://www.equipopueblo.org.mx/descargas/Carta%20de%20la%20Ciudad%20de%20Mexico%20por%20el%20Derecho%20a%20la%20Ciudad.pdf> Acesso em 30 dez. 2018.
CRUZ, Paulo Márcio; FERRER, Gabriel Real. Direito, Sustentabilidade e a Premissa Tecnológica como Ampliação de seus Fundamentos. In: Revista Sequência, Florianópolis, v. 36, n. 71, p. 240-278, dez. 2015. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia>. Acesso em: 22 jan. 2019.
DAIBERT NETO, Arlindo. Auto-Executoriedade e Imposição da Lei Ambiental. In: AHMED, Flávio; COUTINHO, Ronaldo (Coords.). Cidades Sustentáveis: no Brasil e sua tutela jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
DAMOUS, Wadih. Cidades e Sustentabilidade. In: AHMED, Flávio; COUTINHO, Ronaldo (Coords.). Cidades Sustentáveis: no Brasil e sua tutela jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. vii.
DOMINGUES, Eduardo Garcia Ribeiro. Municipalismo e Política Urbana. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Environmental Protection Act 1990. Disponível em: <https://www.legislation.gov.uk/ukpga/1990/43/contents>. Acesso em 10 dez. 2018.
FREITAS, Franchesco Maraschin de. Pluralismo Jurídico como Dever Fundamental ao Desenvolvimento Sustentável. In: AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de; BASTIANI, Ana Cristina Bacega de (Orgs.). As Andarilhagens da Sustentabilidade no século XXI. Florianópolis: Empório do Direito, 2013.
GONÇALVES JUNIOR, Jerson Carneiro; AIETA, Vânia Siciliano, KISE, Alexandre. Direito Urbanístico e Ambiental Constitucional. 2a. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
MATEO, Ramón Martín. Manual de Derecho Ambiental. Segunda Edicion. Madrid: Trivium, 1998.
NASH, Jonathan R. Environmental Law and Policy. New York: Aspen Publishers, 2010.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Transformando Nosso Mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/Docs/TransformandoNossoMundo.pdf>. Acesso em 11 dez. 2018.
PROVIN, Alan Felipe. O Outro Lado da Cidade: a regularização fundiária como instrumento à sustentabilidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
RIZZARDO, Arnaldo. Condomínio Edilício e Incorporação Imobiliária. 2a. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do Direito Ambiental. 2a. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SCHUCH, Lauro. Meio Ambiente – Uma Visão Contemporânea do Direito. In: AHMED, Flávio; COUTINHO, Ronaldo (Coords.). Cidades Sustentáveis: no Brasil e sua tutela jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
SILVA, Solange Teles da. O Direito Ambiental Internacional. Belo Horizonte: DelRey, 2010.
SOTTO, Debora. Mais-Valia urbanística e desenvolvimento urbano sustentável. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
WEINBERG, Philip; REILLY, Kevin A. Undestanding Environmental Law. SecondEdition. Danvers: LexisNexis, 2008.
WOLF, Susan; WHITE, Anna. Principles of Environmental Law. Second Edition. London: Cavendish Publishing Limited, 1997.
ZOLET, Lucas Augusto da Silva. Decrescimento como Direito à Sustentabilidade. In: AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de; BASTIANI, Ana Cristina Bacega de (Orgs.). As Andarilhagens da Sustentabilidade no século XXI. Florianópolis: Empório do Direito, 2013.
Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.