O objetivo da presente pesquisa é proporcionar uma compreensão mais completa dos avanços da desregulamentação do direito do trabalho e dos impactos que este pode causar no meio ambiente de trabalho, de modo que se demonstrará a necessidade de proteção do meio ambiente do trabalho com vistas ao caso da síndrome do edifício doente, isto é, problemas relacionados a qualidade do ar e que causam diversas mazelas ao trabalhador. O artigo pretende a partir do método indutivo e com uma abordagem qualitativa do tipo pesquisa bibliográfica, evidenciar como estas alterações, especialmente no que tange aos sistemas de ventilação artificial, podem representar um dano para o meio ambiente de trabalho e para a saúde do trabalhador, neste caso demonstrado pela Síndrome do Edifício Doente.
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Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.