O artigo tem como principal finalidade, a análise da Regulamentação existente acerca Poluição Sonora para a verificação se há garantia da Sustentabilidade. Trazendo uma abordagem que busca demonstrar se existem regulamentações legais suficientes que limitem os poluidores, em garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O objetivo é esclarecer a seguinte questão como problema de pesquisa: “Existe regulamentação suficiente e eficaz no combate a emissão sonora de ruídos acima dos níveis legais, sob a análise da garantia da sustentabilidade?” Sendo levantada para tal problema a seguinte hipótese: existem regulamentações, sendo estas existentes insuficientes afim de não garantirem a sustentabilidade, principalmente diante da falta de efetividade desses instrumentos. Na metodologia foi utilizado o método indutivo com a pesquisa bibliográfica e documental.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional de Meio Ambiente, CONAMA. Resolução CONAMA n. 001, de 8 de março de 1990 - In: Resoluções, 1990.
BRASIL. Lei 6.938/81, de 31 de agosto de 1981.
BRASIL. Lei 7.347/85, de 24 de julho de 1985.
BRASIL. Lei 9.605/98, de 12 de fevereiro de 1998.
BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002: Código Civil.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Acórdão nº. 00002391420138240031. Relator: Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer. Data de Julgamento: 12/07/2018, Quinta Câmara Criminal. Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/605843995/apelacao-criminal-apr-2391420138240031-indaial-0000239-1420138240031/inteiro-teor-605844047?ref=juris-tabs. Acesso em: abril de 2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça de São Paulo. Acórdão nº. 0019640-62.2011.8.26.0047. Relator: Torres de Carvalho. Data de Julgamento: 23/01/2014, 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, Data de Publicação: 23/01/2014. Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/122114597/apelacao-apl-196406220118260047-sp-0019640-6220118260047?ref=serp. Acesso em: abril de 2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Acórdão nº. 2011.082452-1-SC. Relator: Souza, José Volpato de. Publicado no DJ de 21/08/2013. Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24061047/agravo-de-instrumento-ag-20110824521-sc-2011082452-1-acordao-tjsc/inteiro-teor-24061048 Acesso em: abril de 2019.
BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é e o que não é. 4 ed. rev. atual. e ampl. - Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 16. ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo: Saraiva, 2015.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2 ed. rev. atual. e ampl. - Belo Horizonte: Fórum, 2012.
MACHADO. Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 23 ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo: Malheiros Editores, 2015.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 5 ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
SIRVINSKAS. Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 6 ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo: Saraiva, 2008.
SIRVINSKAS. Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 17 ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo: Saraiva, 2019.
BRUNDTLAN, Comissão. Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: o nosso futuro comum. Universidade de Oxford. Nova Iorque, 1987. Disponível em: https://www.inbs.com.br/o-que-e-desenvolvimento-sustentavel/. Acesso em Abril de 2019.
Anexo 1. Disponível em: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2015/02/NBR_10152-1987-Conforto-Ac_stico.pdf Acesso em abril de 2019.
Anexo 2. Disponível em: https://www.iar.unicamp.br/lab/luz/ld/normas%20e%20relat%F3rios/NRs/NR%2015575/NBR_15575-5_2013_Final%20Sistemas%20de%20Cobertura.pdf. Acesso em abril de 2019.
Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.