O presente trabalho trata de um estudo preliminar acerca da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, mais precisamente sobre o casamento civil e seus reflexos na condição jurídica da mulher. De forma objetiva, buscou-se: (i) contextualizar a condição jurídica da mulher no período anterior à República e o início da busca pela emancipação feminina no Brasil; (ii) analisar a Constituição de 1891 e a quebra de paradigma do Estado Confessional; (iii) perquirir o casamento civil e (iv) verificar os reflexos do casamento civil na condição jurídica da mulher. Na fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano e no Relatório dos Resultados a Base Lógica indutiva.
Palavras-chave: Condição jurídica da mulher. Casamento civil. Constituição brasileira de 1891.
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Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.