• Resumo

    A SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES REGULATÓRIOS TRANSNACIONAIS: O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO GLOBAL PELA MANUTENÇÃO BIOCÊNTRICA DO BEM COMUM E A ENGENHARIA ESTRUTURAL DE REGULAÇÃO DE UM NOVO PACTO CIVILIZATÓRIO

    Data de publicação: 19/12/2020

    O artigo científico tem por objetivo analisar a Sustentabilidade dos Regimes Regulatórios transnacionais a partir da ideia de que a proteção do Bem Comum é possível a partir dos Princípios da Cooperação e Fraternidade Universal, entre outros. Para metodologia utilizou-se da base lógica dedutiva, por meio da investigação bibliográfica e documental. A pesquisa se justifica por sua relevância acadêmica e social, considerando as reflexões e contribuições para a compreensão do fenômeno da Transnacionalização e Sustentabilidade. Conclui-se que é possível estabelecer um novo pacto civilizatório por meio de regimes regulatórios transnacionais, utilizando-se como plataforma a Cooperação, a Fraternidade, a Solidariedade, em benefício do Bem Comum, protegendo a vida em proporções globais, de forma multisetorial.

     

    Palavras-chave: Sustentabilidade. Transnacionalidade. Princípio da cooperação. Bem-Comum. Biocentrismo.

  • Referências

    BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: hacia una nueva modernidad. Tradução de Jorge Navarro, et al. México: Paidós, 1998., p. 90. Título original: “Risikogesellschaft: auf dem Weg in eine andere Moderne”.

    BOSSELMANN, Klaus. O princípio da sustentabilidade: transformando direito e governança. Tradução de Phillip Gil França. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. Título original: “the principle of sustainability: transforming law and governance”.

    BRANDÃO, Paulo de Tarso; SILVA, IIdete Regina Vale da. Fraternidade como categoria política. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 7, n. 3, p. 2386-2407, 2012.

    BUSTAMANTE, Laura Perez. Los Derechos de la sustentabilidad: desarrollo, consumo y ambiente. Buenos Aires: Colihue, 2007. Tradução livre do autor.

    CAFAGGI, Fabrizio. New foundations of transnational private regulation. Journal of law and society, v. 38, n. 1, p. 20-49, 2011. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/j.1467-6478.2011.00533.x. Acesso em: 26 jul 2020.

    CAUBET, Christian G. Tratados internacionais, interesses difusos e democracia-de-mercado: funções da aparência no direito e na política. In: Tratados internacionais, direitos fundamentais, humanos e difusos: Os Estados contra o bem viver de suas populações. Coord. Christian G. Caubet. Florianópolis: Insular, 2016, p. 17-71.

    KELSEN, Hans. La paz por medio del Derecho. Buenos Aires: Losada S. A., 1946.

    LANZA, Robert. BERMAN, Bob. Biocentrismo: La vida y la conciencia como claves para comprender la naturaleza del universo. Traducido de Elsa Gómez Belastegui. España: Editorial Sirio, 2009. Título original: “Biocentrism”.

    LIPSCHUTZ, Ronnie D.; FOGEL, Cathleen. Society and the privatization of transnational regulation. The emergence of private authority in global governance, v. 85, p. 115, 2002. Tradução Livre do autor.

    MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 8. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

    NASSER, Salem Hikmat. Direito global em pedaços: fragmentação, regimes e pluralismo. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 2, p. 98-126, 2015.

    ONU, WCED. United Nations. Report of the World Commission on Environment and Development: Our Common Future. New York: United Nations, 1987.

    PASOLD, Cesar Luiz. O Estado e a Educação. Florianópolis: Lunardelli, 1980.

    SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

    SCHIMITT, Carl. O nomos da terra no direito das gentes do jus publicum europeaeum. Tradução de Alexandre Guilherme Barroso de Matos Franco de Sá et al. Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio, 2014, p. 29. Título original: “Der Nomos Der Erde im Völkerrecht Des Jus Publicum Europaeum”.

    STAFFEN, Márcio Ricardo. Interfaces do direito global. 2. ed. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2018.

    TRUBEK, David M.; MOSHER, Jim; ROTHSTEIN, Jeffrey S. Transnationalism in the regulation of labor relations: International regimes and transnational advocacy networks. Law & Social Inquiry, v. 25, n. 4, p. 1187-1211, 2000. Tradução livre do autor. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/journals/law-and-social-inquiry/article/transnationalism-in-the-regulation-of-labor-relations-international-regimes-and-transnational-advocacy-networks/DFF317572B2DAE12ADE93591AACF98ED. Acesso em: 26 Jul 2020.

    VEIGA, José Eli da. A desgovernança mundial da sustentabilidade. São Paulo: Editora 34, 2013.

    WLOCH, Fabrício; DEMARCHI, Clovis. Aspectos diferenciadores do direito nacional, internacional, plurinacional e transnacional. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis, academia Judicial, v. 1, n. 3, p. 52-71, 2015. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/100

Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade

Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.

 

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