O PAPEL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NO MUNDO DAS CRISES – DEMOCRACIA E NEOCONSTITUCIONALISMO
Palavras-chave:
Constituição. Democracia. Mundo das crises. Municípios. Neoconstitucionalismo.Resumo
Um sistema jurídico hígido é formado por uma sociedade democrática, em que a divisão de poderes não seja meramente formal, mas preveja mecanismos de freios e contrapesos. É necessário também, existir um procedimento que confira legitimidade para que determinados órgãos e pessoas tenham competência para editar as leis que guiarão as relações públicas e privadas. A divisão interna de competências pressupõe a descentralização política, formando o Estado federado, em que cada ente é dotado de atribuições próprias para a manutenção do equilíbrio do pacto federativo. Os municípios no Brasil foram dotados dessa autonomia, por isso, o estudo busca descobrir qual o papel desses entes federativos, no atual mundo das crises do constitucionalismo e da democracia, utilizando-se para tanto da pesquisa bibliográfica e documental e do método indutivo. Concluindo que cabe ao poder local tomar medidas efetivas, tendo em vista a maior proximidade entre o povo e os governantes nos Municípios.
Palavras-chave: Constituição. Democracia. Mundo das crises. Municípios. Neoconstitucionalismo.
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Referências
BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 01set. 2020.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3 ed. Coimbra: Livraria Almedina. 2003.
DAHL, Robert A. Onde surgiu e como se desenvolveu a democracia? Uma breve história. In: DAHL, Robert A. Sobre a democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001.
DEMOCRACIA Representativa. In: direito & literatura. TV e Rádio Unisinos. 2014. Disponível em < https://www.youtube.com/watch?v=zrKYGzoo23M&list=PLkdJ9gZlZDoml_-ERGj1M2EOfYTOLAMO6&index=368> Acesso em 31 ago. 2020.
DEMOCRACIA. In: Dicionário Online Oxford. https://www.google.com/search?rlz=1C1SQJL_pt-BRBR846BR846&sxsrf=ALeKk00DXMaEPb-FM9RcZCdfefwbcTofDA:1598903231635&q=Dicion%C3%A1rio&stick=H4sIAAAAAAAAAONQesSowS3w8sc9YSn5SWtOXmOU5OLzL0jNc8lMLsnMz0ssqrRiV2ItKNF1CuJZxMoNFAaKHl5YlJkPAKWEZ7E7AAAA&zx=1598903249093#dobs=democracia>. Acesso em 31 ago. 2020.
DOWBOR, Ladislau. O que é Poder Local?. MA: Editora, 2016.
DUQUE, João. “Demo+Kratos”. Expresso. Portugal. Disponível em < https://expresso.pt/opiniao/JooDuque/demo--kratos=f685276>. Acesso em 31 ago. 2020.
FERRAJOLI, Luigi. La democracia através de los derechos: El constitucionalismo garantista como modelo teórico y como preyecto político. Bologna: Editora Trotta S.A., 2014.
JURISTOCRACIA. In: direito & literatura. TV e Rádio Unisinos. 2017. Disponível em < https://www.youtube.com/watch?v=SwDC6c6RjoM&list=PLkdJ9gZlZDoml_-ERGj1M2EOfYTOLAMO6&index=212>. Acesso em 31 ago. 2020.
LASSALLE, Ferdinand. Que é uma Constituição?. São Paulo: Edições e Publicações Brasil, 1933.
MANIQUEÍSMO. In: direito & literatura. TV e Rádio Unisinos. 2018. Disponível em < https://www.youtube.com/watch?v=7JFcK5JHmmo&list=PLkdJ9gZlZDoml_-ERGj1M2EOfYTOLAMO6&index=53>. Acesso em 31 ago. 2020.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. [Tradução de João Baptista Machado]. 6 ed, São Paulo: Martins Fontes, 2000.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 16 ed. São Paulo: PC Editorial Ltda. 2008.
MENDONCA, Daniel; GUIBOURG, Ricardo. La Odisea Constitucional: Constitución, Teoría y Método. Madrid: Marcial Pons, 2004.
PORTO ALEGRE. Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS. Porto Alegre: Câmara Municipal. Disponível em < https://leismunicipais.com.br/lei-organica-porto-alegre-rs>. Acesso em 03 set. 2020.
RANCIÈRE, Jacques. O ódio à democracia [Tradução de Mariana Echalar]. São Paulo: Boitempo Editorial, 2014.
SANCHÍS, Luis Pietro. Constitucionalismo Y Positivismo. México, D.F.: Distribuiciones Fontamara, 2005.
SCHMIT, Carl. El Leviatán en la doctrina del Estado de Thomas Hobbes. México, D.F.: Distribuciones Fontamara, 2008.
SANTAMARÍA, Ramiro Ávila. El Neoconstitucionalismo Transformador: El Estado y el derecho en la Constituición de 2008. Quito: Ediciones Abya-Yala, 2011.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 38 ed. São Paulo: Editora Malheiros. 2015.
TEIXEIRA, José Horário Meirelles. Curso de Direito Constitucional [Organizadora Maria Garcia]. 2 ed. Rio de Janeiro: Conceito editorial. 2011.
