O desenvolvimento de produtos inovadores e sustentáveis é o cerne da economia mundial. Nesse cenário, disponta o uso medicinal da Cannabis Sativa, para o tratamento de doenças como a Epilepsia, a Aids e o Câncer. O objetivo do artigo é discutir a democratização do acesso a esses medicamentos, com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, demonstrando experiências exitosas quanto ao uso medicinal. A regulamentação passou por uma ampla reforma, através da ANVISA, autorizando a prescrição médica, a importação e a fabricação de medicamentos à base dos extratos da planta, retirando-a do status de entorpecente. As Big Pharmas, por sua vez, visando proteger seu interesse econômico e o monopólio dos opióides, tentaram barrar esses avanços regulatórios, sem êxito. Relatamos, ainda, a tentativa de patentear a fórmula do óleo de canabidiol e o desenvolvimento de um canabidiol sintético. O método é indutivo, por meio da pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Cannabis Sativa. canabidiol. Uso Medicinal. Indústria de Medicamentos. Big Pharmas.
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Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.