O artigo objetiva analisar o papel das agências reguladoras no Brasil com ênfase nas suas origens históricas, no modelo regulatório nacional e nos desafios para exercer esse papel com independência. Para tanto, o artigo faz uma breve introdução histórica das agências reguladoras em outros países, discorre sobre a origem das agências reguladoras no Brasil e o papel dessas agências no país, além dos principais problemas e possibilidades para o aperfeiçoamento do modelo regulatório setorial.
Palavras-chave: Agência reguladora; Efetividade, Direito Administrativo
AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico: do direito nacional ao direito supranacional. São Paulo: Atlas, 2006
BERCOVICI, Gilberto. Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
BINENBOJM, Gustavo. Agências Reguladoras Independentes e Democracia no Brasil. REDAE – Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, n. 3, ago-set. 2005, Salvador.
BOEHM, Frédéric. Corrupción y Captura en la Regulación de los Ser vicios Públicos. Revista de Economia Institucional: Universidad Externado de Colombia. Disponível em: <http://www.economiainstitucional.com/pdf/No13/fboehm13.pdf >. Acesso em 20, jul. 2020
BRASIL. ANP. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Disponível em: <http://www.anp.gov.br/. >.Acesso em 20, jul. 2020.
BRASIL. Constituição Federal/88. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
BRASIL. ANATEL. Agência Nacional de Telecomunicações. Disponível em: Acesso em 20, jul. 2020.
CARVALHO FILHO. JoseÌ dos Santos. Manual de direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2012.
CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de. A importância da regulação setorial independente para o desenvolvimento dos transportes e portos. In: CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de (org.). Regulação, Engenharia de Transportes e Portos. Florianópolis: Conceito, 2020.
CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de. Direito Regulatório e Inovação nos Transportes e Portos nos Estados Unidos e no Brasil. Florianópolis: Conceito, 2009.
Comissão Interestadual do Comércio (ICC). The Columbia Electronic Encyclopedia, 6 ed. Direitos autorais © 2012, Columbia University Press, Disponível em:
COUTINHO, Diogo Rosenthal. Privatização, Regulação e o Desafio da Universalização. In: FARIA, José Eduardo (Org.). Regulação Direito e Democracia. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002.
CUÉLLAR, Leila. Poder normativo das agências reguladoras norte-americanas. Revista de Direito Administrativo, n. 229, p. 153-176, jul-set, Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas. 2007.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Reforma do Estado: O papel das agências reguladoras e fiscalizadoras. In: MORAES, Alexandre de. (org.). Agências Reguladoras. São Paulo: Atlas, 2002.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Reforma do Estado: O papel das agências reguladoras e fiscalizadoras. In: MORAES, Alexandre de. (org.). Agências Reguladoras. São Paulo: Atlas, 2002.
HERNÁNDEZ. José Manuel Lavers. O fenômeno da captura e o Direito Brasileiro. Direito Administrativo, 09/MAI/2012. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6978/O-fenomeno-da-captura-e-o-Direito-Brasileiro#:~:text=O%20fen%C3%B4meno%20da%20captura%20das%20ag%C3%AAncias%20reguladoras%20ocorre%20quando%20h%C3%A1,a%20imparcialidade%20das%20ag%C3%AAncias%20reguladoras. Acesso em 20, jul. 2020.
JUSTEN FILHO, Marçal. – O Direito das Agências Reguladoras Independentes. Dialética: São Paulo, 2002.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MESQUITA, Álvaro Augusto Pereira. O papel e o funcionamento das Agencias Reguladoras no contexto do Estado brasileiro. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 42 n. 166 abr./jun. 2005.
MONCADA, Luís S. Cabral de. Direito econômico. Coimbra: Coimbra Editora: 2007.
NEVES NETO, Evandro de Souza e COUTINHO, Ana Luísa Celino. Ineficácia da regulação estatal na telefonia móvel. Disponível em: Ineficácia da regulação estatal na telefonia móvel. Acesso em: 19 jul. 2020.
PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. Florianópolis: Conceito, 2008.
PINHO, José Antônio Gomes; SACRAMENTO, Ana Rita Silva. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v.43, n.6, p. 1343-1368, nov-dez., 2009.
POLIS, Gustavo. Autoridade pública transnacional: os indicadores globais no combate à corrupção. Revista Eletrônica Direito e Política. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí́, v.15, n.1, 1o quadrimestre de 2020, p. 50. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2012
ROSANVALLÓN, Pierre. La legitimidad democrática. Imparcialidad, reflexividad, proximidad. Buenos Aires: Manatial. 2009.
SALGADO, Lúcia Helena. Agências regulatórias na experiência brasileira: um panorama o atual desenho institucional. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2003.
STRECK, Lenio Luiz. Crise Dogmática: Manuais de Direito apresentam profundo defict de realidade. 2016, Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2006-jan-09/manuais_direito_apresentam_profundo_deficit_realidade>. Acesso em 21, jul. 2020.
TAVARES, Maria. e MELIN, Eduardo. Mitos globais e fatos regionais. In: FIORI, J. L., LOURENÇO, M. S. & NORONHA, J. C. (Orgs.) Globalização: o fato e o mito. Rio de Janeiro: EDUERJ, 1998.
UNITED STATES. SEC – Securities and Exchange Commission. Disponível em: https://maisretorno.com/blog/termos/s/sec-securities-and-exchange-commission. Acesso em: 18 jul. 2020.
UNITED STATES. Federal Comunications Commission. Comissão Federal de Comunicações (FCC). Leis Regulamentos Sec e Órgãos Reguladores. Disponível em: <https://www.investopedia.com/terms/f/fcc.asp>. Acesso em: 18 jul. 2020.
UNITED STATES. National Labor Relations Board. O Conselho Nacional de Relações Trabalhistas. Disponível em: <https://www.federalregister.gov/agencies/national-labor-relations-board>. Acesso em: 19 jul. 2020.
WINDHOLZ, Eric. HODGE, Graeme A. Conceituando regulação social e econômica: implicações para agentes reguladores e para atividade regulatória atual. RDA – Revista de Direito Administrativo. Belo Horizonte, ano 2013, nº 264, set./dez. 2013.
Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.