RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Resumo
Referências
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 8. ed. Lúmen Júris: Rio de Janeiro, 2005
BARBIERI, José Carlos. Gestão ambiental empresarial: conceito, modelos e instrumentos. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988
BRASIL. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981.
BRASIL.Lei de Crimes Ambientais. Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
BRASIL. Código Civil. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (RE 548181, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 06/08/2013) http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000251057&base=baseAcordaos (acesso em 08 de outubro de 2018)
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência. http://www.stj.jus.br/SCON/ Consulta em 08.10.2018.
CAPRA, Fritjof. As Conexões Ocultas: ciência para uma vida sustentável. Tradução Marcelo Brandão Cipolla. Editora: Cultrix. 2005
CARVALHO, Delton Winter. Princípio da Precaução: Paralisia ou Governança. Palestra realizada na manhã do dia 08 de outubro de 2018, nas dependências da UNIVALI KOBRASOL
CRETELLA NETO, José. Empresa transnacional e direito internacional: exame do tema à luz dea globalização. Rio de Janeiro: Forense, 2006
CRUZ, Paulo Marcio & OLIVIERO, Maurizio. Fundamentos do Direito Transnacional. In: Direito global: [recurso eletrônico] transnacionalidade e globalização jurídica. Itajaí: UNIVALI, 2013.
DOWBOR, Ladislau. A era do capital improdutivo. Autonomia Literária, 2018. Kindle edition.
DW. “Sem a Samarco, Mariana vai parar”, diz Prefeito. https://www.dw.com/pt-br/sem-a-samarco-mariana-vai-parar-diz-prefeito/a-18865871 (acesso em 19/02/2020)
ELKINGTON, John. Sustentabilidade: canibais com garfo e faca. Trad. Laura Prades Veiga. São Paulo.: M Books do Brasil Editora Ltda. 2012ESPANHA. Agência Estatato Boletín Oficial del Estado. https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=BOE-A-2010-9953 (consulta em 10/10/2018)
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011.
GÓMEZ-JARA DIEZ, Carlos. A responsabilidade penal da pessoa jurídica. Teoria do crime para pessoas jurídicas. São Paulo: Atlas, 2015.
JACOBI, Pedro. Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. Cadernos de Pesquisa: n. 118, 2003Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cp/n118/16834.pdf> (Acesso em 25/11/2010)
JARIA I MANZANO. Constitución, desarrollo y medio ambiente en un contexto de crisis. Revista Catalana de Dret Ambiental, Barcelona, n. 8.1, pp. 1-46, dez. 2017.
JUNG, Carl G.. Os arquétipos e o inconsciente coletivo Vol. 9/1 (Obras completas de Carl Gustav Jung). Editora Vozes, 2018. Kindle edition.
MARINHO, Claudia Ribas & MATOSO, Everson Luis. Função Social da Propriedade e Loteamentos e Condomínios Fechados. In: Teoria Jurídica e Transnacionalidade [recurso eletrônico]: volume II. Org. ANTUNES DE SOUZA, Maria Claudia e outros. Itajaí: UNIVALI, 2014
MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 11. ed. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009
ONU. Organização das Nações Unidas. https://nacoesunidas.org/agencia/onumeioambiente/ (Acesso em 04/10/2018).
PRADO, Luiz Regis. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamentos e implicações. In: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. Coordenação Luiz Regis Prado. René Ariel Dotti. 2ª edição, revista e atualização. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
ROCHA, Jefferson Marçal da. Política internacional para o meio ambiente: avanços e entraves pós conferência de Estocolmo. Revista Ciências Administrativas, v. 9, n. 2, p. 229-240, dez. 2003.
RODRIGUES, Daíse. Responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei de crimes ambientais. [kindle android version]. Retrived from Amazon
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 5ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SENADO FEDERAL. Conferência Rio-92 sobre o meio ambiente do planeta: desenvolvimento sustentável dos países http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/rio20/a-rio20/conferencia-rio-92-sobre-o-meio-ambiente-do-planeta-desenvolvimento-sustentavel-dos-paises.aspx (Acesso em 04/10/2018)
STAFFEN, Marcio Ricardo. A redução do Estado Constitucional Nacional e a ascensão do Direito Global! Há espaço para os Juizados Especiais Federais? In: Direito global: [recurso eletrônico] transnacionalidade e globalização jurídica. Itajaí: UNIVALI, 2013
UOL NOTÍCIAS. Prejuízo em Mariana é quatro vezes a soma de royalties pagos pela Samarco... - https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/11/15/prejuizo-com-desastre-e-o-quadruplo-do-que-mariana-mg-recebe-por-minerio.hm (Acesso em 19/02/2020)
