• Abstract

    Os comitês de resolucão de disputas em questões ambientais à luz do paradigma da sustentabilidade

    Published date: 28/07/2020

    A presente pesquisa tem como objetivo discutir a relação existente entre o Paradigma da Sustentabilidade e os Comitês de Dispute Boards, aplicáveis às questões e exigências do meio ambiente e da economia. Nesse sentido, a hipótese central deste trabalho vai no sentido de que é possível abandonar o individualismo existencial, que foi o fundamento do direito de propriedade privada ilimitada advindo a partir das matrizes e paradigmas do Estado Moderno, passando a resgatar-se o Paradigma da Sustentabilidade, visto este como um resgate da responsabilidade da Humanidade com o Meio Ambiente e consigo mesma. Assim, o artigo discorrerá sobre a Implementação dos Dispute Boards à luz do Paradigma da Sustentabilidade, apresentando uma visão a respeito do Paradigma da Sustentabilidade, o que são os Comitês de Prevenção e Resolução de Disputas (Dispute Boards) em obras de longa duração e contratos de infraestrutura, e, por fim, procurará denotar que é possível a aplicação das categorias acima discutidas para a realização do desenvolvimento sustentável.

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Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade

Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.

 

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