ARRUDA, Kátia M.; CESAR, João B. M.; OLIVA, José Roberto D. A PEC 18/2011 e o retrocesso no combate ao trabalho infantil. Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2021/12/4973191-a-pec-18-2011-e-o- retrocesso-no-combate-ao-trabalho-infantil.html> Acesso em 06 jul. 2022

BITTAR, Paula. Proposta que altera Constituição para permitir trabalho aos 14 anos provoca polêmica na CCJ. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/825880-proposta-que-altera-constituicao-para- permitir-trabalho-aos-14-anos-provoca-polemica-na-ccj/> Acesso em 07 jul. 2022.

BRASIL, MTE – Ministério do Trabalho e Emprego. Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. 2º ed. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Inspeção do Trabalho, 2011.

BRASIL. Câmara dos Deputados. PEC 107/2015. Altera o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente menor de 18 anos e maior de 16 anos de idade possa assinar a Carteira de Trabalho. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=50526 6>. Acesso em: 6 jul. 2022

BRASIL. Câmara dos Deputados. PEC 108/2015. Altera o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos quatorze anos, vinculada a frequência escolar obrigatória. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=50526 6>. Acesso em: 6 jul. 2022

BRASIL. Câmara dos Deputados. PEC 274/2013. Altera o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos quatorze anos ou idade inferior com autorização dos pais ou através da lei da aprendizagem. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=50526 6>. Acesso em: 6 jul. 2022

BRASIL. Câmara dos Deputados. PEC 35/2011. Altera o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos quatorze anos. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=50526 6>. Acesso em: 6 jul. 2022

BRASIL. Câmara dos Deputados. PEC 77/2015. Altera o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos quinze anos e afasta a proibição ao trabalho noturno, perigoso e insalubre. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=50526 6>. Acesso em: 6 jul. 2022

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acess o em: 11 jul. 2022.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, 1 mai. 1943. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto- lei/del5452.htm> Acesso em: 11 jul. 2022.

CAMPOS, Christiane Senhorinha Soares; JORGE, Marco Antonio; MOTA, Talita de Souza. Uma análise dos determinantes do trabalho infantil do estado de Santa Catarina. Revista NECAT – Ano 5, nº10 Jul-Dez de 2016.

CUNHA, Maria Leolina Couto. Trabalho infantil. 10/07/2020. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/dados-e- indicadores/trabalho- infantil#:~:text=Conforme%20o%20Art.,em%20situa%C3%A7%C3%A3o%20de%20t rabalho%20infantil.> Acesso em 27 de jun. 2022.

DAL-ROSSO, S.; RESENDE, M. L. (1986). As condições de emprego do menor trabalhador. s.l: [s.n.], 1986. e KASSOUF, A. L. (2002a). Aspectos sócio-econômicos do trabalho infantil no Brasil. Brasília: Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, 2002. Apud MUNIZ, André Luiz Pires; SOBEL, Tiago Farias. A importância da renda do trabalho infantil para a sobrevivência familiar. Trabalho apresentado no XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, realizado em Caxambú – MG – Brasil, de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008.

GLOCK, Clarinha. Trabalho infantil alimenta a miséria. Disponível em: <https://www.extraclasse.org.br/geral/2018/08/trabalho-infantil-alimenta-a-miseria/> Acesso em 07 jul. 2022.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70, 2011.

KASSOUF, Ana Lúcia. Aspectos socioeconômicos do trabalho infantil no Brasil. Brasília: Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, 2002.

LEITE, Eduardo de oliveira. A monografia jurídica. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

MACEDO, Joana de Negrier Almeida. Trabalho infantil: representações sociais nos media. Caderno de empregos e relações de trabalho. N 9. 1.ed. Janeiro de 2012. p. 20. Disponível em: <https://www.dgert.gov.pt/wp-content/uploads/2019/04/CERT- 09.pdf> Acesso em 27 jun. 2022.

MARANHÃO, Délio; SÜSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA, Lima; VIANNA, Segadas. Instituições de direito do trabalho. 17 ed. atual. até 30.4.97 por Arnaldo Süssekind e João de Lima Teixeira Filho. São Paulo: LTr, 1997. v.2.

MÁXIMO, Thaís Augusta Cunha de Oliveira. Significado da formação e inserção profissional para gerentes e aprendizes egressos do programa jovem aprendiz. 03/2012. Disponível em: <https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/6895/1/arquivototal.pdf>. Acesso em 28 de jun. 2022.

MUNIZ, André Luiz Pires; SOBEL, Tiago Farias. A importância da renda do trabalho infantil para a sobrevivência familiar.Trabalho apresentado no XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, realizado em Caxambú – MG – Brasil, de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008.

OBSERVATÓRIO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. Sobre a PEC 18/2011.

Disponível em: https://observatoriocrianca.org.br/agenda-legislativa/temas/trabalho- infantil/601-camara-pec-18-2011#sobre. Acesso em 05 jul. 2022.

PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. 14 ed. ver., atual. e ampl. Florianópolis: Empório Modara, 2018.

PILAU, Newton Cesar; VIEIRA, Patricia Elias. A proteção legal dos direitos infanto-juvenis nas organizações internacionais e na CRFB/1988. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.8, n.3, 3º quadrimestre de2013. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791.

QUARESMA, Nágila de Jesus de Oliveira. Trabalho Decente: análise sob a perspectiva do imperativo categórico prático de Immanuel Kant. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais – v. 5, n. 2, p. 40-57. Jul/dez. 2019.

REIS, Suzéte da Silva. Ações e estratégias de políticas públicas para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil nos meios de comunicação no marco da teoria da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente. Tese (Doutorado em Direito). Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2015.

ROCHA, Rosely. Deputada bolsonarista quer acabar com a infância legalizando o trabalho infantil. 08/11/2021. Disponível em:

<https://www.cut.org.br/noticias/deputada-bolsonarista-quer-acabar-com-a-infancia- legalizando-o-trabalho-infantil-e28b> Acesso em: 06 jul. 2022.

SILVA, Cristiane Marina de Sousa. Trabalho infantil X trabalhador menor. 13/10/2021. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/94056/trabalho-infantil-x- trabalhador-menor> Acesso em 28 de jun. 2022.

SOUZA NETO, Jurandi Ferreira de. Fundamentos filosóficos do combate ao trabalho forçado em Kant e Arendt: entre a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/46368/fundamentos- filosoficos-do-combate-ao-trabalho-forcado-em-kant-e-arendt> Acesso em 11 jul. 2022.

TEIXEIRA, Isadora. Procuradora do MPT critica PEC de trabalho aos 14 anos: “Retrocesso”. Disponível em: <https://www.metropoles.com/colunas/grande- angular/procuradora-do-mpt-critica-pec-de-trabalho-aos-14-anos-retrocesso> Acesso em: 06 jul. 2022.