• Resumen

    A MISTANÁSIA NO CONTEXTO DO COVID-19: DA CRISE SANITÁRIA À CRISE HUMANITÁRIA

    Published date: 19/12/2020

    O  trabalho tem por objetivo questionar a existência do fenômeno da mistanásia  no Brasil no contexto da pandemia do covid-19 e, bem assim, identificar a relação desse cenário com construções teóricas do direito à saúde enquanto direito fundamental social. A importância da pesquisa se justifica em razão da própria relevância e a urgência do tema: a pandemia do covid-19, já há algum tempo, foi caracterizada como verdadeiro estado de calamidade sanitária mundial, não escapando disso o Brasil. Daí porque ser necessária a análise jurídica crítica, especialmente a fim de reconhecer  ônus e responsabilidades por ventura existentes. A metodologia utilizada na fase de investigação foi o método indutivo; na fase de tratamento de dados o método cartesiano e, no relatório da pesquisa, empregou-se a base indutiva. Ao final, concluiu-se que, caso não haja o investimento efetivo de recursos públicos em saúde, a pandemia do coronavírus muito provavelmente acarretará um panorama de mistanásia.

    Palavras-chave: Covid-19. Direito fundamental à saúde. Direitos fundamentais. Mistanásia. Pandemia.

Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade

Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.

 

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