A exclusão digital como novo risco socioambiental
Palavras-chave:
Exclusão digital, Risco socioambiental, SustentabilidadeResumo
Na busca por respostas à crescente crise climática, o Estado contemporâneo volta-se para o arsenal tecnológico do século XXI, depositando na Inteligência Artificial (IA) e em soluções baseadas em dados a esperança de uma governança ambiental mais eficiente e preditiva. A implementação de sistemas algorítmicos em políticas de sustentabilidade e adaptação climática é apresentada como um caminho inevitável para a modernização, contudo, sob essa promessa de progresso, emerge uma profunda contradição: a mesma tecnologia que deveria ampliar a capacidade de resposta à crise ameaça erodir os fundamentos da justiça social, criando novas e invisíveis fronteiras de exclusão.
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Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 jul. 2025.
BRASIL. Medida Provisória nº 1.228, de 6 de junho de 2024. Institui o Auxílio Reconstrução, destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas em decorrência de eventos climáticos extremos. Diário Oficial da União: seção 1, ed. 107, 6 jun. 2024. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.228-de-6-de-junho-de-2024-564259829. Acesso em 29 de julho de 2025.
BRASIL. Lei nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023. Altera as Leis nº 12.608/2012 e nº 12.340/2010 para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 dez. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14750.htm. Acesso em 29 de julho de 2025. DE BARROS, Joeldson Ribeiro. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ABORDAGEM PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. LUMEN ET VIRTUS, [S. l.], v. 16, n. 49, 2025. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/6236. Acesso em: 27 jul. 2025.
FARIA, Gabriela Santos de. O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 11, n. 5, 2025. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/19204. Acesso em: 28 jul. 2025.
RICHTER, Maiko Alexander Bindemann. Avaliação do monitoramento hidrológico e estratégias de gestão de riscos e desastres por câmeras: novas abordagens em proteção e defesa civil. 2024. 150 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências Tecnológicas, Joinville, 2024.
FERRÁS VIEIRA, L. S.; ALVES INSAURRIAGA, M. A.; BARBOSA SILVA, R. A Importância Dos Direitos Fundamentais No Contexto Do Estado De Direito. Revista Foco (Interdisciplinary Studies Journal), [s. l.], v. 18, n. 5, 2025. DOI 10.54751/revistafoco.v18n5-033. Disponível em: https://research.ebsco.com/linkprocessor/plink?id=a1fb089e-72b4-347a-9d4c-2258ef6814f9. Acesso em: 27 jul. 2025.
FERREIRA, Francisco Renato Silva; DOS SANTOS, Aldenir Raimundo; BESERRA, Cícero Jackson Pinheiro; CHAVES, Michele da Silva; SILVA , Ronieris Bernadino dos Reis; OLEGÁRIO, João Paulo da Silva; TRIGUEIRO, Emília Suitberta de Oliveira; TEIXEIRA, Marlene Menezes de Souza. IMPACTS OF DIGITAL EXCLUSION ON THE TEACHING-LEARNING PROCESS: ANALYSIS IN THE LIGHT OF CRITICAL AND TRANSFORMATIVE EDUCATION. ARACÊ , [S. l.], v. 7, n. 6, 2025. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/5583. Acesso em: 2 jul. 2025.
G1. Gaúchos estão com dificuldades para se cadastrar no Auxílio Reconstrução. Jornal Nacional, 28 maio 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/05/28/gauchos-estao-com-dificuldades-para-se-cadastrar-no-auxilio-reconstrucao.ghtml. Acesso em 29 de julho de 2025.
GONZALEZ, Lauro; ARAUJO, Marcelo. Efeitos da exclusão digital no acesso ao Auxílio Emergencial. São Paulo: Blog/Impacto, FGV 27 (2021).
HOGEMANN, Edna Raquel. SOBRE OS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM SOCIEDADES CARACTERIZADAS PELA DESIGUALDADE SOCIAL. Revista Jurídica Luso Brasileira, Lisboa, 2023.
LAGE, Fernanda de Carvalho. Manual de Inteligência Artificial no Direito Brasileiro. Salvador: Editora JusPodivm, 2021.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 45.
O GLOBO. Alerta de temporais pelo celular: saiba como funciona o mecanismo usado pela prefeitura do Rio. 31 jan. 2025. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/01/31/alerta-de-temporais-pelo-celular-saiba-como-funciona-o-mecanismo-usado-pela-primeira-vez-pela-prefeitura-do-rio.ghtml. Acesso em: 29 jul. 2025.
PICAZIO, Joseph Rodrigo Amorim; SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; BARRETO JÚNIOR, Irineu. A exclusão digital na sociedade da informação e o exercício da cidadania. Revista Jurídica Direito & Paz, São Paulo: Jan. 2023. ISSN 2359-5035.
SANDEL, Michael J. Justiça: O que é fazer a coisa certa. 27ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020.
VASCONCELOS, Eduardo Silva; SANTOS, Fernando Augusto dos. Inteligência artificial na gestão pública brasileira: desafios e oportunidades para a eficiência governamental. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, 2021.
VASCONCELOS, Líliam dos Santos. Inclusão digital e direitos fundamentais: uma reflexão sobre a presença digital como vetor de integração e transformação social. Dissertação (Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Governança e Políticas Públicas, UNIFACS Universidade Salvador, Salvador, 2023.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021.