• Resumo

    Consensualismo e governança no poder judiciário: a experiência dos Cejuscs temáticos com enfoque ambiental

    Data de publicação: 08/02/2026

    A crescente complexidade dos conflitos ambientais na pós-modernidade no Brasil, exige respostas institucionais inovadoras e eficientes, capazes de superar a rigidez do modelo judicial tradicional e atender aos princípios constitucionais da tutela ambiental, da efetividade jurisdicional e da participação cidadã.

    Nesse contexto, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) surgem como espaços institucionais especialmente relevantes. Criados pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os CEJUSCs têm como missão institucional promover métodos adequados de solução de conflitos, com ênfase na conciliação e na mediação, alinhando-se à lógica de um Judiciário mais célere, eficiente e resolutivo.

Congresso Constitucionalismo para a Sustentabilidade e Riscos Climáticos

Os Anais do Congresso Constitucionalismo para a Sustentabilidade e Riscos Climáticos, objetiva promover e difundir o diálogo acadêmico e a pesquisa qualificada entre professores e pesquisadores de instituições nacionais e estrangeiras, sobre respostas que o Direito, em especial o Constitucionalismo, pode oferecer diante da crise ambiental e dos riscos decorrentes das mudanças climáticas. Ao rememorar os riscos enfrentados pela atual e pelas futuras gerações, em razão do aumento dos níveis de gases de efeito estufa e da perda de biodiversidade desde a década de 1950, os anais buscam fomentar a disseminação desse conhecimento.

Repensar a crise climática como um verdadeiro projeto civilizatório, constitucionalmente edificado com base na democracia
e nos valores da dignidade humana é fundamental.

A cada edição, os anais devem registrar os debates e as produções científicas apresentadas durante o Congresso Constitucionalismo para a Sustentabilidade e Riscos Climáticos, servindo como memória institucional e espaço de divulgação de conhecimento crítico e plural.

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