Consensualismo e governança no poder judiciário
a experiência dos Cejuscs temáticos com enfoque ambiental
Palavras-chave:
Governança no poder judiciário, CEJUSCS, Meio ambienteResumo
A crescente complexidade dos conflitos ambientais na pós-modernidade no Brasil, exige respostas institucionais inovadoras e eficientes, capazes de superar a rigidez do modelo judicial tradicional e atender aos princípios constitucionais da tutela ambiental, da efetividade jurisdicional e da participação cidadã.
Nesse contexto, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) surgem como espaços institucionais especialmente relevantes. Criados pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os CEJUSCs têm como missão institucional promover métodos adequados de solução de conflitos, com ênfase na conciliação e na mediação, alinhando-se à lógica de um Judiciário mais célere, eficiente e resolutivo.
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