A Constituição Federal de 1988 assegura como garantias fundamentais o direito à propriedade, à igualdade e à moradia, todos intrinsecamente ligados à dignidade da pessoa humana. Entretanto, a realidade urbana brasileira revela um profundo contraste entre o que está previsto no texto constitucional e o cotidiano de milhões de cidadãos. A informalidade dos assentamentos, marcada pela ausência de infraestrutura básica e de serviços essenciais, evidencia desigualdades históricas que se perpetuam no espaço urbano.
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Os Anais do Congresso Constitucionalismo para a Sustentabilidade e Riscos Climáticos, objetiva promover e difundir o diálogo acadêmico e a pesquisa qualificada entre professores e pesquisadores de instituições nacionais e estrangeiras, sobre respostas que o Direito, em especial o Constitucionalismo, pode oferecer diante da crise ambiental e dos riscos decorrentes das mudanças climáticas. Ao rememorar os riscos enfrentados pela atual e pelas futuras gerações, em razão do aumento dos níveis de gases de efeito estufa e da perda de biodiversidade desde a década de 1950, os anais buscam fomentar a disseminação desse conhecimento.
Repensar a crise climática como um verdadeiro projeto civilizatório, constitucionalmente edificado com base na democracia
e nos valores da dignidade humana é fundamental.
A cada edição, os anais devem registrar os debates e as produções científicas apresentadas durante o Congresso Constitucionalismo para a Sustentabilidade e Riscos Climáticos, servindo como memória institucional e espaço de divulgação de conhecimento crítico e plural.