A mundialização, frequentemente apresentada como um processo de integração e cooperação global, revela em sua prática profundas assimetrias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Essas desigualdades não se limitam ao campo econômico, mas se estendem às questões sociais e ambientais, trazendo à tona a noção de justiça climática global, pela qual exige que se reconheçam as responsabilidades históricas das nações industrializadas pela degradação ambiental, ao mesmo tempo em que se assegure aos países emergentes o direito de promover um crescimento sustentável e socialmente inclusivo.
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Os Anais do Congresso Constitucionalismo para a Sustentabilidade e Riscos Climáticos, objetiva promover e difundir o diálogo acadêmico e a pesquisa qualificada entre professores e pesquisadores de instituições nacionais e estrangeiras, sobre respostas que o Direito, em especial o Constitucionalismo, pode oferecer diante da crise ambiental e dos riscos decorrentes das mudanças climáticas. Ao rememorar os riscos enfrentados pela atual e pelas futuras gerações, em razão do aumento dos níveis de gases de efeito estufa e da perda de biodiversidade desde a década de 1950, os anais buscam fomentar a disseminação desse conhecimento.
Repensar a crise climática como um verdadeiro projeto civilizatório, constitucionalmente edificado com base na democracia
e nos valores da dignidade humana é fundamental.
A cada edição, os anais devem registrar os debates e as produções científicas apresentadas durante o Congresso Constitucionalismo para a Sustentabilidade e Riscos Climáticos, servindo como memória institucional e espaço de divulgação de conhecimento crítico e plural.