• Abstract

    Legal and Constitutional Analysis of Possessory Relations in Occupied Areas by Indigenous Peoples in Brazil in Light of the Constitution

    Published date: 22/10/2025

    This article intend to analyze the evolution of the constitutional-legal analysis of indigenous land possession in Brazil, from the arrival of Europeans to the recent decision by the Federal Supreme Court (STF) that rejected “The Time Limit Trick”. Through a historical-legal approach, the text explores legislation from the Royal Charter of 1680 to the Federal Constitution of 1988, demonstrating how the protection of indigenous rights has been a constant struggle. The objective is to demonstrate that the Brazilian normative paradigm is consistent with constitutional principles, such as human dignity and the appreciation of cultural diversity, ensuring that indigenous lands are not limited to the issue of material possession. The methodology used involves the analysis of historical documents, legislation, and jurisprudence, highlighting the importance of the Brazil’s Federal Supreme Court (STF)’s decision in recognizing indigenous possession as an original and ancestral right, distinct from civil concepts of possession. The main results show that the protection of indigenous territories is essential for maintaining ecological balance and valuing ancestral knowledge, contributing to the country's sustainable development.

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