A presente pesquisa investiga a herança digital e seus impactos no direito à privacidade do falecido. Examina-se como os direitos dos herdeiros se confrontam com os direitos de privacidade do de cujus, destacando a falta de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, tem-se como objetivo geral responder ao seguinte questionamento: a ausência legislativa em relação à herança digital significa, necessariamente, a violação do direito à privacidade? Como objetivos específicos, tem-se: a) conceituar direito à privacidade bem como analisar o direito à privacidade pos morten; b) analisar o direito sucessório brasileiro, especificamente o instituo da herança, bem como definir herança digital; c) verificar, com base na doutrina, se a inexistência legislativa em relação à herança digital implica, necessariamente, na violação do direito à privacidade do de cujus. Para tanto, utiliza-se o método indutivo, além de pesquisa bibliográfica e legislativa. Como considerações finais, verificou-se que, em que pese o fim da pesquisa não significar um resultado estático, apesar da falta de legislação, o entendimento é de que é possível aplicar a herança digital sem violar o direito à privacidade do falecido, desde que observadas as demais legislações quanto às temáticas de informações sensíveis bem como a intimidade individual.
BRASIL, Constituição da República Federativa, 1988. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.>. Acesso em: 20 maio 2024.
BRASIL, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 01 jun 2024.
BRASIL, Lei Nº 12.965, De 23 De Abril De 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 20 maio 2024.
BRASIL, Lei Nº 13.709, De 14 De Agosto De 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acesso em: 01 jun. 2024.
CADAMURO, Lucas Garcia. A proteção dos direitos da personalidade e a herança digital. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituição Toledo de Ensino, Centro Universitário de Bauru, Bauru, 2015.
CASTELLS, Manuel. A Galáxia da Internet: Reflexões sobre a Internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2003.
DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. A tutela da privacidade no Código Civil de 2002. Disponível em: <https://www.opet.com.br/faculdade/revista-anima/pdf/anima1/artigo_Danilo_Doneda_a_tutela.pdf>. Acesso em 24 maio 2024.
DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. Da privacidade a proteção de dados pessoais. [livro eletrônico]: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos. Código de defesa do consumidor e a herança digital. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; LEAL, Livia Teixeira (coord.). Herança digital: controvérsias e alternativas. Indaiatuba: Foco, 2021.
Felix Rui Alonso. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEREIRA JÚNIOR, Antônio Jorge. Direito à Privacidade. São Paulo: Ideias & Letras, 2005.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Sigilo de Dados: o Direito à Privacidade e os limites da função fiscalizadora do Estado. Cadernos de Direito Tributário e finanças públicas, São Paulo: RT, n. 1, out.-dez. 1992, p. 141.
LEONARDI, Marcel. A Tutela e privacidade na Internet. São Paulo. Saraiva, 2012.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEREIRA JÚNIOR, Antônio Jorge. Direito à Privacidade. São Paulo: Ideias & Letras, 2005.
PAIVA, Thaís. Herança digital e o direito à personalidade: bens de valor sentimental no ciberespaço. Migalhas. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/399392/heranca-digital-e-o-direito-a-personalidade-bens-de-valorhttps://www.migalhas.com.br/depeso/399392/heranca-digital-e-o-direito-a-personalidade-bens-de-valor>. Acesso em: 30 maio 2024.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Direito Civil: alguns aspectos da sua evolução. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
PROVIN, Alan Felipe; GARCIA, Denise Schmitt Siqueira. Guia Descomplicado de Direito das Sucessões. 2 ed. Florianópolis/SC: Emais, 2022.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, p. 35.
SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. São Paulo: Edipro, 2016.
SILVA, Edson Ferreira da. Direito à Intimidade. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.
TEIXEIRA, Tarcisio. Direito Digital e Processo Eletrônico. São Paulo: Saraiva, 2020.
VIEIRA, Tatiana Malta. O direito à privacidade na sociedade da informação, efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2007, p. 35.
La Revista Integratio (RI) prioriza la publicación de artículos científicos inéditos de estudiantes de grado de todas las áreas del conocimiento, valorando investigaciones originales que contribuyan a nuevos debates académicos.
