Democracia e as eleições dos dirigentes das escolas públicas estaduais de Santa Catarina

Francisco José Guardini Nogueira; Ligia Janke

Autores

Francisco José Guardini Nogueira Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí, SC
Ligia Janke Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí, SC

Palavras-chave:

Democracia, Dirigentes escolas públicas, Eleições

Resumo

Este artigo aborda a importância da democracia na escolha dos dirigentes das escolas públicas, notadamente as estaduais de Santa Catarina, haja vista a recente alteração normativa trazida pelo Decreto Estadual 273, de 12 de setembro 2023, o qual dispôs sobre a gestão escolar democrática da educação básica e profissional da Rede Estadual de Ensino.

Diante do advento dessa nova normativa, houve profunda modificação acerca dos critérios para eleição dos dirigentes escolares, principalmente no que concerne ao quórum mínimo necessário para que seja considerada a escolha como válida, bem como o peso de participação da comunidade escolar dentre todos os aptos a votar.

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Biografia do Autor

Francisco José Guardini Nogueira, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí, SC

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Procurador do Estado de Santa Catarina.

Ligia Janke, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí, SC

Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Procuradora do Estado de Santa Catarina.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 123. Relator Ministro Carlos Velloso. Publicado em 12/09/1997. Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur21795/false>.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 573, Relator Ministro Néri da Silveira. Publicado em 31/08/2001. Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur101693/false>.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 2997. Relator: Ministro Cezar Peluso. Publicado em 12/03/2010. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur174347/false.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rp 1473, Relator Ministro Carlos Madeira, Publicado em 14/10/1988. Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur115556/false>

DWORKIN, Ronald. El derecho de las libertades: la lectura moral de la Constitución Norteamericana. Lima: Palestra, 2019.

GONÇALVES, Fabiano Pereira et al. Direito Eleitoral Comparado. Belo Horizonte: Fórum, 2018. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/livro/L1760.

LIMA, Edilberto Carlos Pontes. Federalismo e Democracia Em Tempos Difíceis. Belo Horizonte: Fórum, 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/livro/L4287.

NEGRINI, Sandra Maria. Gestão Democrática da escola pública: uma relação teórico-prática. Disponível em: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/65-4.pdf.

RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves et al. Estado, Direito e Democracia. Belo Horizonte: Fórum, 2022. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/livro/L4393.

SANTA CATARINA. Agência de Notícias da Secretaria de Comunicação Social. Santa Catarina faz história na Educação com eleição dos Planos de Gestão Escolar. Disponível em <https://estado.sc.gov.br/noticias/santa-catarina-faz-historia-na-educacao-com-eleicao-dos-planos-de-gestao-escolar/>.

SANTA CATARINA. Constituição do Estado de Santa Catarina. Disponível em: <http://leis.alesc.sc.gov.br/html/constituicao_estadual_1989.html>

SANTA CATARINA. Decreto Estadual 194, de 31 de julho de 2016. Disponível em: <https://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-194-2019-santa-catarina-dispoe-sobre-a-gestao-escolar-da-educacao-basica-e-profissional-da-rede-estadual-de-ensino>

SANTA CATARINA. Decreto Estadual 273, de 12 de setembro de 2023. Disponível em:<http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2023/000273-005-0-2023-009.htm>

SANTA CATARINA. Decreto Estadual 1.794, de 15 de outubro de 2013. Disponível em<http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2013/001794-005-0-2013-004.htm>

SANTA CATARINA. Lei 6.709, de 12 de dezembro de 1985. Disponível em <http://leis.alesc.sc.gov.br/html/1985/6745_1985_Lei.html>

SANTA CATARINA. Lei 8.040, de 26 de julho de 1990. Disponível em <http://leis.alesc.sc.gov.br/html/1990/8040_1990_Lei.html>.

SANTA CATARINA. Lei Complementar 170, de 07 de agosto de 1998. Disponível em <http://leis.alesc.sc.gov.br/html/1998/170_1998_lei_complementar.html>.

SANTA CATARINA. Lei complementar 668, de 28 de dezembro de 2015. Disponível em <http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2015/668_2015_Lei_complementar.html>

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 29 ed. São Paulo: Malheiros, 2006.