A migração internacional e o direito de livre circulação
Palavras-chave:
Migração internacional, Livre circulação, MigraçãoResumo
A intensificação do movimento global provoca discussão sobre o direito de circulação de pessoas entre países. O fenômeno da migração internacional é uma realidade incontornável na era da globalização, marcada por um aumento significativo nos fluxos migratórios.
O atual cenário desafia o direito fundamental de livre circulação, um princípio reconhecido tanto nas legislações nacionais quanto em acordos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
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