O estado social como pacto intergeracional
fundamentos constitucionais e desafios de sustentabilidade
Palavras-chave:
Estado social, Pacto intergeracional, SustentabilidadeResumo
O modelo de Estado Social consolidado na Constituição de 1988 representou um marco de transformação qualitativa no Brasil, ampliando significativamente os direitos sociais e sinalizando um novo contrato social orientado pela justiça e solidariedade. Esse novo pacto social incorporou a universalização de políticas de saúde, educação, previdência e assistência, com vistas a construir uma sociedade livre, justa e solidária, comprometida em reduzir desigualdades e promover o bem-estar de todos.
Downloads
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 set. 2025.
BOTELHO, Catarina Santos. Os direitos sociais em tempos de crise: ou revisitar as normas programáticas. Coimbra: Almedina, 2017.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2006.
DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Estado Social e princípio da solidariedade. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n. 3, 2008.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
HÄBERLE, Peter. A constitutional law for future generations – the ‘other’ form of the social contract: the generation contract. In: Handbook of Intergenerational Justice. Cheltenham: Edward Elgar, 2006.
KERSTENETZKY, Celia Lessa. O Estado do Bem-Estar Social na idade da razão: a reinvenção do Estado Social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
NABAIS, José Casalta. Da sustentabilidade do estado fiscal. In: NABAIS, J. C.; SILVA, S. T. (Coords.). Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. Coimbra: Almedina, 2011.
Organização das Nações Unidas (ONU). Plano de Ação Internacional de Madrid sobre o Envelhecimento. 2ª Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, Madrid, 2002. Disponível em: https://www.un.org/en/global-issues/ageing. Acesso em: 25 jun. 2025.
TAMBURRINI, Valentina. I doveri costituzionali di solidarietà in campo sociale: profili generali e risvolti applicativi con particolare riferimento alla tutela della salute. Ianus: Diritto e Finanza, n. 18, 2018. Disponível em: https://www.rivistaianus.it/ianus_18.html. Acesso em: 9 set. 2025.
