O modelo de Estado Social consolidado na Constituição de 1988 representou um marco de transformação qualitativa no Brasil, ampliando significativamente os direitos sociais e sinalizando um novo contrato social orientado pela justiça e solidariedade. Esse novo pacto social incorporou a universalização de políticas de saúde, educação, previdência e assistência, com vistas a construir uma sociedade livre, justa e solidária, comprometida em reduzir desigualdades e promover o bem-estar de todos.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 set. 2025.
BOTELHO, Catarina Santos. Os direitos sociais em tempos de crise: ou revisitar as normas programáticas. Coimbra: Almedina, 2017.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2006.
DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Estado Social e princípio da solidariedade. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n. 3, 2008.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
HÄBERLE, Peter. A constitutional law for future generations – the ‘other’ form of the social contract: the generation contract. In: Handbook of Intergenerational Justice. Cheltenham: Edward Elgar, 2006.
KERSTENETZKY, Celia Lessa. O Estado do Bem-Estar Social na idade da razão: a reinvenção do Estado Social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
NABAIS, José Casalta. Da sustentabilidade do estado fiscal. In: NABAIS, J. C.; SILVA, S. T. (Coords.). Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. Coimbra: Almedina, 2011.
Organização das Nações Unidas (ONU). Plano de Ação Internacional de Madrid sobre o Envelhecimento. 2ª Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, Madrid, 2002. Disponível em: https://www.un.org/en/global-issues/ageing. Acesso em: 25 jun. 2025.
TAMBURRINI, Valentina. I doveri costituzionali di solidarietà in campo sociale: profili generali e risvolti applicativi con particolare riferimento alla tutela della salute. Ianus: Diritto e Finanza, n. 18, 2018. Disponível em: https://www.rivistaianus.it/ianus_18.html. Acesso em: 9 set. 2025.
Os Anais Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo (ISSN 3086-3945) constituem uma publicação anual dedicada à difusão de estudos, reflexões e experiências sobre o Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais e o papel das instituições na consolidação da democracia contemporânea.
O evento reúne pesquisadores, docentes, discentes e profissionais do direito e das ciências sociais, promovendo o diálogo interdisciplinar em torno de temas como constitucionalismo, cidadania, justiça social, direitos humanos e inovação democrática.
A cada edição, os anais registram os debates e as produções científicas apresentadas durante o evento, servindo como memória institucional e espaço de divulgação de conhecimento crítico e plural.
A publicação tem caráter contínuo e busca incentivar a produção acadêmica e o fortalecimento da pesquisa jurídica e social, estimulando a integração entre universidades, centros de pesquisa e órgãos da sociedade civil comprometidos com o avanço da democracia.
