• Resumen

    O território como direito humano fundamental: a jurisprudência da Corte Interamericana de direitos humanos sobre os quilombolas de Alcântara

    ##plugins.themes.univaliUk.article.PublishedDate##: 06/02/2026

    O direito sobre o território tradicionalmente ocupado pelos povos quilombolas é assegurado constitucionalmente, cabendo ao Estado emitir os devidos títulos. No entanto, tal direito é costumeiramente objeto de violação, sendo necessária a intervenção judicial para dirimir conflitos e assegurar dignidade à tais grupos. Dessa forma, a pesquisa a ser desenvolvida parte do problema de como o Estado brasileiro tem efetivado os direitos territoriais dos povos quilombolas, frente à ausência de medidas concretas de proteção. 

Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo

Os Anais Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo (ISSN 3086-3945) constituem uma publicação anual dedicada à difusão de estudos, reflexões e experiências sobre o Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais e o papel das instituições na consolidação da democracia contemporânea.

O evento reúne pesquisadores, docentes, discentes e profissionais do direito e das ciências sociais, promovendo o diálogo interdisciplinar em torno de temas como constitucionalismo, cidadania, justiça social, direitos humanos e inovação democrática.

A cada edição, os anais registram os debates e as produções científicas apresentadas durante o evento, servindo como memória institucional e espaço de divulgação de conhecimento crítico e plural. 

A publicação tem caráter contínuo e busca incentivar a produção acadêmica e o fortalecimento da pesquisa jurídica e social, estimulando a integração entre universidades, centros de pesquisa e órgãos da sociedade civil comprometidos com o avanço da democracia.

 

##plugins.themes.portalunivaliUk.viewJournal##