A emergência climática global representa o desafio mais significativo do século XXI, exigindo respostas urgentes e transformadoras de todos os campos do conhecimento, incluindo o Direito. Não se trata de mera retórica alarmista, mas de uma crise ambiental que coloca em xeque a própria sobrevivência da humanidade na Terra. O planeta, em termos geológicos, continuará existindo por milhões de anos, mas a permanência da espécie humana está gravemente ameaçada pelas consequências das mudanças climáticas.
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Os Anais Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo (ISSN 3086-3945) constituem uma publicação anual dedicada à difusão de estudos, reflexões e experiências sobre o Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais e o papel das instituições na consolidação da democracia contemporânea.
O evento reúne pesquisadores, docentes, discentes e profissionais do direito e das ciências sociais, promovendo o diálogo interdisciplinar em torno de temas como constitucionalismo, cidadania, justiça social, direitos humanos e inovação democrática.
A cada edição, os anais registram os debates e as produções científicas apresentadas durante o evento, servindo como memória institucional e espaço de divulgação de conhecimento crítico e plural.
A publicação tem caráter contínuo e busca incentivar a produção acadêmica e o fortalecimento da pesquisa jurídica e social, estimulando a integração entre universidades, centros de pesquisa e órgãos da sociedade civil comprometidos com o avanço da democracia.