A crise climática motiva o surgimento de inúmeros mecanismos de governança global voltados à mitigação dos impactos ambientais e à transição ecológica da economia. Com isso, observa-se a crescente adoção de soluções baseadas na lógica de mercado, como os créditos de carbono, os green bonds e a sustentabilidade corporativa. Esses instrumentos são apresentados como ferramentas inovadoras e eficientes, mas têm sido objeto de críticas, especialmente por perpetuarem desigualdades históricas e deslocarem a centralidade da justiça climática em favor de interesses econômicos.
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Os Anais Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo (ISSN 3086-3945) constituem uma publicação anual dedicada à difusão de estudos, reflexões e experiências sobre o Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais e o papel das instituições na consolidação da democracia contemporânea.
O evento reúne pesquisadores, docentes, discentes e profissionais do direito e das ciências sociais, promovendo o diálogo interdisciplinar em torno de temas como constitucionalismo, cidadania, justiça social, direitos humanos e inovação democrática.
A cada edição, os anais registram os debates e as produções científicas apresentadas durante o evento, servindo como memória institucional e espaço de divulgação de conhecimento crítico e plural.
A publicação tem caráter contínuo e busca incentivar a produção acadêmica e o fortalecimento da pesquisa jurídica e social, estimulando a integração entre universidades, centros de pesquisa e órgãos da sociedade civil comprometidos com o avanço da democracia.