• Resumo

    A DEMOCRACIA DIGITAL E OS REFLEXOS DAS DESIGUALDADES SOCIAIS NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ESFERA PÚBLICA

    Data de publicação: 19/12/2020

    Objetivou-se investigar as contribuições da tecnologia para o incremento da participação popular na esfera pública e avaliar os reflexos das desigualdades sociais na concretização da democracia digital.  Utilizando o método Indutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica, abordou-se os elementos necessários para o exercício da democracia, enfatizando a participação do povo no governo. Fez-se alusão às contribuições das tecnologias contemporâneas e às potencialidades da Democracia Digital no que concerne à transcendência da representação política tradicional.  Contudo, constatou-se que a exclusão digital decorrente das desigualdades sociais pode acentuar condições de subcidadania. A participação popular na esfera pública, seja on-line ou off-line, requer formação cultural, tempo, habilidade, interesse e sistemas políticos permeáveis. A Democracia Digital, além disso, ainda demanda acesso e manejo de recursos tecnológicos. Por isso, atualmente, o pleno exercício da cidadania além de depender da superação das desigualdades sociais, sujeita-se ao incremento dos índices inclusão digital.

     

    Palavras-chaves: Democracia Digital. Desigualdades sociais. Inclusão digital. Participação popular.

  • Referências

    BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 2. ed. Tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Martin Claret, 2009.

    BOBBIO, Norberto. Democracia: democracia formal e democracia substancial. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicole; PASQUINI, Gianfranco. Dicionário de política. v. I. 11. ed. Tradução de Carmen C. Varriale et al. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.

    BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 09 ago. 2020.

    BRASIL. Lei n. 13.834 de 4 de junho de 2019. Disponível em: https://bit.ly/3k5G3ER. Acesso em: 18 ago. 2020.

    CAETANO, Bárbara P. et al. Democracia digital: uma análise sobre recursos e aceitação. In Anais Principais do XII Simpósio Brasileiro de Sistemas de Informação. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, mai. 2016. p. 128-135. Disponível em: https://bit.ly/2IbiT3d. Acesso em 09 ago. 2020.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS. E-Democracia. Disponível em: https://edemocracia.camara.leg.br/ Acesso em: 04 ago. 2020.

    CENTRO DE INFORMAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O BRASIL. Objetivo 16: paz, justiça e instituições eficazes 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/ods16/. Acesso em: 04 ago. 2020.

    CHOMSKY, Noam. O lucro ou as pessoas? Neoliberalismo e ordem global. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2002.

    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Portal da Transparência CNJ. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/transparencia-cnj/. Acesso em: 07 ago. 2020.

    CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Fala.BR: plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação Disponível em: https://bit.ly/3l2I1XZ. Acesso em: 05 ago. 2020.

    CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. A OGP: que é iniciativa, como funciona e o que é Governo Aberto. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp. Acesso em: 09 ago. 2020.

    CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Portal da transparência. O que é e como funciona. Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-como-funciona. Acesso em: 14 ago. 2020.

    DEMARCHI, Clovis. Sustentabilidade tecnológica e a dignidade humana: onde fica a pessoa neste contexto? In: SILVEIRA, Alessandra; ABREU, Joana Covelo de; COELHO, Larissa A. Coelho. Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável. Braga/Portugal: Jusgov, 2020. Disponível em: http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/66584. Acesso em: 14 ago. 2020.

    GOLDSCHMIDT, Rodrigo; REIS. Beatriz de Felippe. Democracia digital: o papel da tecnologia no restabelecimento dos vínculos sociedade-estado. Em tempo, Marília, v. 18, n. 1, 2019, p. 177 – 222.

    GOMES, Wilson. A democracia digital e o problema da participação civil na decisão política. Revista Fronteiras: estudos midiáticos, São Leopoldo, v. 7, n. 3, p. 214-222, dez. 2005. Disponível em: https://bit.ly/3l1wTuz. Acesso em: 20 out. 2019.

    GOULART, Clovis de Souto. Formas e Sistemas de Governo: uma alternativa para a Democracia Brasileira. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor/CPGD-UFSC, 1995.

    MAGRANI, Eduardo. Democracia conectada: a internet como ferramenta de engajamento político-democrático. Curitiba: Juruá, 2014.

    MARQUES, Caio Victor Nunes; OLIVEIRA, Armando Albuquerque de. Diálogo entre os direitos humanos à internet e à democracia: por uma democracia digital. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Maranhão, v. 3, n. 2, p. 149 – 165, jul/dez. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2TTxBOC. Acesso em: 02 ago. 2020.

    OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP. Open Government Declaration. Disponível em: https://bit.ly/3p2JqAr. Acesso em: 09 ago. 2020.

    ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://bit.ly/3mUeHmZ. Acesso em: 09 ago. 2020.

    ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Carta Democrática Interamericana, 11 de setembro de 2001. Disponível em: https://bit.ly/2TTUbGM. Acesso em: 04 ago. 2020.

    PASOLD, Cesar Luiz. Função Social do Estado Contemporâneo. 4. ed. rev. amp. Itajaí/SC: Univali, 2013. E-book. Disponível em: http://siaiapp28.univali.br/LstFree.aspx. Acesso em: 20 set. 2019.

    PEREIRA, Filipe. MONTEIRO, Marisa. Legal design: instrumento de inovação legal e de acesso à justiça. In: NÓBREGA, Viviane; FEIGELSON, Bruno. Advocacia 4.0. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 113 – 334.

    PIRES, Antônio. Voto pela internet. Disponível em: https://bit.ly/3kZeX3J. Acesso em: 13 agosto 2020.

    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Participa + Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/. Acesso em: 05 ago. 2020.

    RIFKIN. Jeremy. A terceira revolução industrial: como o poder lateral está transformando a energia, a economia e o mundo. São Paulo: M. Books do Brasil Editora Ltda, 2012.

    ROSAS, Eduarda Chacon. Alcance resultados, mas não se esqueça dos propósitos: a dignidade, a ética e os elevados fins. In: NÓBREGA, Viviane; FEIGELSON, Bruno. Advocacia 4.0. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 199 – 221.

    SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Tradução de Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.

    SCHWAB, Klaus. Aplicando a quarta revolução industrial. Tradução de Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2018.

    SEN, Amartya. A ideia de justiça. Tradução de Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

    SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

    SENADO FEDERAL. Transparência. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/orcamento-e-financas. Acesso em: 07 ago. 2020.

    SENADO FEDERAL. E-Cidadania. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ecidadania. Acesso em: 04 ago. 2020.

    SENADO FEDERAL. Fake news quebram confiança nas instituições, diz pesquisador da FGV à CPI. 2019. Disponível em: https://bit.ly/3mWBRcs. Acesso em: 13 ago. 2020.

    SILVA, Sivaldo Pereira da. Graus de participação democrática no uso da Internet pelos governos das capitais brasileiras. Opinião Pública, Campinas, v. 11, n. 2, p. 450-468, out. 2005. Disponível em: https://bit.ly/2I7UNq2. Acesso em: 07 ago. 2020.

Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade

Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.

 

Access journal