O presente trabalho científico tem o condão de reconhecer, através de seu objetivo geral, a necessidade fulcral do acesso à educação e informação pelo povo, principalmente no que diz respeito à matéria ambiental – devido à alta complexidade da multidisciplinaridade deste último – como pressupostos para o exercício eficaz do princípio da participação para consagração do ideal democrático. Através de objetivo específico, tem a necessidade de demonstrar o obstáculo atual no cenário brasileiro, qual seja, o índice de escolaridade e taxa de analfabetismo como obstáculos para a concretização do princípio da participação no Brasil. A justificativa é expor a necessidade e possibilidade de intervenção e exercício da cidadania de cada indivíduo frente as tomadas de decisões do Estado com o intuito de preservar ideais de bem-estar planetário, todavia, o índice de analfabetismo obsta tal concretização, principalmente com os dados apresentados pelo próprio IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Segmentado em três tópicos: o primeiro versa sobre a crise ambiental que assola o planeta e que requer participação planetária na persecução e compreensão deste atual paradigma; o segundo, por sua vez, versa sobre  democracia de um ponto de vista geral, do ponto de vista da Constituição Brasileira de 1988 e sobre a dimensão participativa através do princípio da participação; no terceiro tópico, trata-se acerca dos princípios da informação e educação, e idealiza a educação como pressuposto principal para o exercício do princípio da participação utilizando-se do panorama atual da educação brasileira como contraponto através dos dados sobre educação angariados através do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2019 e publicados em 2020. Registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso no presente artigo científico é composto na base lógico-indutiva. Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.