• Resumo

    INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO COMO PRESSUPOSTOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO NO BRASIL

    Data de publicação: 19/12/2020

    O presente trabalho científico tem o condão de reconhecer, através de seu objetivo geral, a necessidade fulcral do acesso à educação e informação pelo povo, principalmente no que diz respeito à matéria ambiental – devido à alta complexidade da multidisciplinaridade deste último – como pressupostos para o exercício eficaz do princípio da participação para consagração do ideal democrático. Através de objetivo específico, tem a necessidade de demonstrar o obstáculo atual no cenário brasileiro, qual seja, o índice de escolaridade e taxa de analfabetismo como obstáculos para a concretização do princípio da participação no Brasil. A justificativa é expor a necessidade e possibilidade de intervenção e exercício da cidadania de cada indivíduo frente as tomadas de decisões do Estado com o intuito de preservar ideais de bem-estar planetário, todavia, o índice de analfabetismo obsta tal concretização, principalmente com os dados apresentados pelo próprio IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Segmentado em três tópicos: o primeiro versa sobre a crise ambiental que assola o planeta e que requer participação planetária na persecução e compreensão deste atual paradigma; o segundo, por sua vez, versa sobre  democracia de um ponto de vista geral, do ponto de vista da Constituição Brasileira de 1988 e sobre a dimensão participativa através do princípio da participação; no terceiro tópico, trata-se acerca dos princípios da informação e educação, e idealiza a educação como pressuposto principal para o exercício do princípio da participação utilizando-se do panorama atual da educação brasileira como contraponto através dos dados sobre educação angariados através do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2019 e publicados em 2020. Registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso no presente artigo científico é composto na base lógico-indutiva. Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

     

    Palavras chave: Princípio da Participação. Informação. Educação. Democracia
  • Referências

    BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10. jul. 2020

    BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm> Acesso em: 29. jun. 2020.

    BRASIL. Lei n. 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em: http://www.terrabrasilis.org.br/ecotecadigital/index.php/estantes/legislacao/801-lei-n-9-795-de-27-de-abril-de-1999 Acesso em: 20 ago. 2020.

    BURNIE, David. Fique por dentro da ecologia. Tradução de Denise Sales. São Paulo: Cosac & Naify, 2001.

    CARSON, Rachel. Primavera silenciosa. Tradução de Raul de Polillo. 2ª ed. São Paulo: Melhoramentos, 1962.

    COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

    DEMARCHI, C.; COELHO, L. de C. P. A efetividade do direito fundamental à educação e a função social do estado. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umua-rama. v. 21, n. 2, p. 185-199, jul./dez. 2018.

    DORST, Jean. Antes que a natureza morra: por uma ecologia política. Tradução de Rita Buongermino. São Paulo: Edgard Blucher, 1973.

    FIORILLO, Celso A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

    IBGE. Educação 2018 - PNAD. Publicado em 19 de junho de 2019. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/00e02a8bb67cdedc4fb22601ed264c00.pdf. Acesso em: 10 out. 2020.

    IBGE. Educação 2019 - PNAD. Publicado em 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101736_informativo.pdf. Acesso em: 10 out. 2020.

    LEITE, José R. M.; AYALA, Patryck de A. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial: teoria e prática. 7 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

    MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

    PASOLD, Cesar L. Prática da pesquisa jurídica: idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do direito. 7. ed. rev. atual. amp. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2002.

    RODRIGUES, Danielle T. O Direito & os animais: uma abordagem ética, filosófica e normativa. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2008.

    SARLET, Ingo W.; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de direito ambiental. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade

Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.

 

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