DEMANDA JUDICIAIS POR MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO UMA ANÁLISE DO DIREITO À SAÚDE FRENTE A TRAGÉDIA DOS COMUNS

Autores

  • Jonatas Matias Xavier Mestrando do Programa de Pós-graduação Strictu Sensu de Ciência Jurídica pela Univer-sidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
  • José Everton da Silva Professor do programa de Mestrado/Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI. Atual-mente ocupa o cargo de Diretor da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIVALI.

Palavras-chave:

Demanda por medicamentos de alto custo. 2. Direito à saúde. 3. Tragédia dos Comuns.

Resumo

O presente artigo tem três categorias estratégicas, quais sejam: a demanda por medicamentos, o direito à saúde e a tragédia dos comuns. Para entender a relação entre cada uma delas é necessário primeiramente conhecer os seus respectivos conceitos operacionais. Sendo assim, observa-se que quando se fala em demanda por medicamentos, refere-se às situações em que o Estado, através do Sistema Único de Saúde (“SUS”), bem como os planos de saúde particulares negam de modo integral ou parcial o tratamento medicamentoso indicado expressamente pelo médico, repassando tais custos ao paciente. Nessa perspectiva, tem-se que o direito à saúde é um dos direitos sociais fundamentais estabelecidos pela CRFB/1988 em seu artigo 6º. Por fim, no que tange ao conceito operacional de tragédia dos comuns, trata-se da situação teórica em que os recursos são finitos e são colocados à disposição para um livre acesso de uma demanda irrestrita, podendo ocorrer a superexploração desses recursos. Com isso, o recurso fica estruturalmente condenado. Surge um conflito, onde de um lado estão os interesses individuais e de outro o bem comum. Feita essa introdução, mister ressaltar que o objetivo do presente artigo consiste em compreender qual a contribuição que o contraste entre os conceitos operacionais de direito à saúde e tragédia dos comuns pode oferecer do ponto de vista teórico às decisões judiciais referentes às demandas por medicamentos de alto custo. Ademais, assevera-se que este artigo segue a linha de pesquisa Constitucionalismo e Produção do Direito vinculada ao mestrado em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação Strictu-Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). O método utilizado na fase de investigação foi o indutivo; na fase de tratamento dos dados foi o analítico; e, por fim, no relatório da pesquisa o método empregado também foi o indutivo.

Palavras-chave: 1. Demanda por medicamentos de alto custo. 2. Direito à saúde. 3. Tragédia dos Comuns.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

BARATA, Rita B.; CHIEFFI, Ana L. "Judicialization" of public health policy for distribution of medicines. Cadernos de Saúde Pública [online]. 2009, v. 25, n. 8. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2009000800020>.

BARROSO, Luís Roberto. DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. 37 f., Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2000. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/estudobarroso.pdf>.

BOTH, Valdevir. et. al. Pacto pela saúde: possibilidade ou realidade? 2 e. d. Passo Fundo: IFIBE/CEAP, 2009. 46p.

BRASIL. Constituição da República Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 07.08.2020.

CARDOSO, Daniel. Judicialização da saúde: solução ou parte do problema? Londrina: Thort, 2020. 131p. Disponível em: < https://books.google.com.br/books?id=iSHTDwAAQBAJ&lpg=PA1&dq=Judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20sa%C3%BAde%3A%20solu%C3%A7%C3%A3o%20ou%20parte%20do%20problema%3F&hl=pt-BR&pg=PA1#v=onepage&q=Judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20sa%C3%BAde:%20solu%C3%A7%C3%A3o%20ou%20parte%20do%20problema?&f=false>.

JUBRAN & GAZZULI ADVOGADOS. Medicamentos de alto custo. Disponível em: <http://jggadvogados.com.br/servicos/medicamentos-de-alto-custo/>.

LENZA, Pedro (coord.); SAMPAIO, Luiza. Microeconomia esquematizado. São Paulo:

MARCELLINO JUNIOR, Julio Cesar. O direito de acesso à justiça e a análise econômica da litigância: a maximização do acesso na busca pela efetividade. 2014. 302 f. Tese (Doutorado) - Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2014. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123198. Acesso em: 26 jul. 2020.

SANTA CATARINA. TJSC: Apelação nº 0300165-96.2017.8.24.0013. Relator: Hélio do Valle Pereira. Quinta Câmara de Direito Público. d. j. 13.02.2020.

SANTA CATARINA. TJSC: Mandado de Segurança n. 4000041-62.2013.8.24.9001. São João Batista. Relator: Des. Alexandre Morais da Rosa, j. 10-04-2014

SARTÓRIO, Maria José. Política de medicamentos excepcionais no Espírito Santo: a questão da judicialização da demanda. 2004. 153 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, Universidade Federal do Rio Grande Sul, Porto Alegre, 2004.

SOUSA, José F. Direito à saúde. n. p. Disponível em: < https://books.google.com.br/books?id=rch5DwAAQBAJ&lpg=PA73&dq=Direito%20%C3%A0%20sa%C3%BAde&hl=pt-BR&pg=PA73#v=onepage&q=Direito%20%C3%A0%20sa%C3%BAde&f=false>. Acesso em: 05. ago. de 2020.

Downloads

Publicado

03-03-2021