O presente artigo tem três categorias estratégicas, quais sejam: a demanda por medicamentos, o direito à saúde e a tragédia dos comuns. Para entender a relação entre cada uma delas é necessário primeiramente conhecer os seus respectivos conceitos operacionais. Sendo assim, observa-se que quando se fala em demanda por medicamentos, refere-se às situações em que o Estado, através do Sistema Único de Saúde (“SUS”), bem como os planos de saúde particulares negam de modo integral ou parcial o tratamento medicamentoso indicado expressamente pelo médico, repassando tais custos ao paciente. Nessa perspectiva, tem-se que o direito à saúde é um dos direitos sociais fundamentais estabelecidos pela CRFB/1988 em seu artigo 6º. Por fim, no que tange ao conceito operacional de tragédia dos comuns, trata-se da situação teórica em que os recursos são finitos e são colocados à disposição para um livre acesso de uma demanda irrestrita, podendo ocorrer a superexploração desses recursos. Com isso, o recurso fica estruturalmente condenado. Surge um conflito, onde de um lado estão os interesses individuais e de outro o bem comum. Feita essa introdução, mister ressaltar que o objetivo do presente artigo consiste em compreender qual a contribuição que o contraste entre os conceitos operacionais de direito à saúde e tragédia dos comuns pode oferecer do ponto de vista teórico às decisões judiciais referentes às demandas por medicamentos de alto custo. Ademais, assevera-se que este artigo segue a linha de pesquisa Constitucionalismo e Produção do Direito vinculada ao mestrado em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação Strictu-Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). O método utilizado na fase de investigação foi o indutivo; na fase de tratamento dos dados foi o analítico; e, por fim, no relatório da pesquisa o método empregado também foi o indutivo.

Palavras-chave: 1. Demanda por medicamentos de alto custo. 2. Direito à saúde. 3. Tragédia dos Comuns.