O presente estudo visa analisar o direito ao meio ambiente e a efetivação da sustentabilidade ambiental. Objetiva-se compreender o fenômeno da globalização econômica e seus reflexos no meio ambiente. Ainda, analisar o meio ambiente como um direito fundamental de solidariedade, à luz do pensamento de Peces-Barba. E, também, estudar a sustentabilidade como paradigma do direito, em especial na dimensão ambiental, para investigar a sua concretização na qualidade de demanda transnacional. Para tanto, utiliza-se o método indutivo e a técnica de pesquisa de bibliográfica. Constata-se que, a globalização econômica devasta a natureza em nome do lucro e enfraquece os Estados-nação. Assim, surge a sustentabilidade como paradigma do direito, que se alicerça na solidariedade. Portanto, indispensáveis espaços e normas transnacionais que promovam a efetiva proteção ao meio ambiente, com fundamento na solidariedade entre a atual e as futuras gerações.
Palavras-chave: Demanda transnacional. Direito fundamental. Globalização econômica. Meio ambiente. Sustentabilidade.
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Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.