BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.senad o.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_15.12.2016/CON1988.asp. Acesso em 12 jul. 2.021.
BRASIL. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em 14 jul. 2.021.
BRASIL. Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12462.htm. Acesso em 14 jul. 2.021.
BRASIL. Lei 14.133, de 1º de abril de 2.021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em 14 jul. 2.021.
BRASIL. Ministério do Planejamento. Contratações Públicas Sustentáveis. Disponível em: <http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/contratacoes-publicassustentaveis>. Acesso em 15 jul. 2021.
BURMANN, Alexandre; BRITO, Felipe. Desenvolvimento sustentável e aspectos ambientais na Lei de Licitações. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2021-abr-15/burmann-brito-aspectos-ambientais-lei-licitacoes#author>.
CARADONI, Rogério. A Nova Lei das Licitações Públicas e o Meio Ambiente. Disponível em: <https://www.inbs.com.br/a-nova-lei-das-licitacoes-publicas-e-o-meio-ambiente/>. Acesso em 14 jul. 2021.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 27. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2014
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
GARCIA, Denise Schmitt Siqueira. O caminho para sustentabilidade. In, GARCIA, Denise Schmitt Siqueira Garcia. Ebook UNIVALI.
GOMES, Magno; SOARES, Igor. O princípio da eficiência sustentável na Administração Pública. Disponível em: < https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/1992/pdf>. Acesso em 14 jul. 2021.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 18ª ed. São Paulo, Dialética, 2015.
LIMA, Luis Henrique. A nova lei de licitações e a sustentabilidade. Disponível em <https://atricon.org.br/a-nova-lei-de-licitacoes-e-a-sustentabilidade/>. Acesso em 13 jul. 2021.
MERICO, Luiz Fernando Krieger. Economia e sustentabilidade: o que é, como se faz. 2 ed. São Paulo: Edições Loyola, 2009.
MORAES, Germana de Oliveira. Controle Jurisdicional da Administração Pública. 1. ed., São Paulo: Dialética, 1999, p. 24. In: GARCIA, Emerson. Op. cit. p. 1.
NIEBUHR, Pedro. As licitações sustentáveis na nova Lei de Licitações. Disponível em: <http://www.novaleilicitacao.com.br/2019/12/04/as-licitacoes-sustentaveis-na-nova-lei-de-licitacoes/>.
PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. 14 ed. ver., atual. e ampl. Florianópolis: Empório Modara, 2018.
Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.
