SUSTENTABILIDADE COMO OBJETIVO NO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE A PERSPECTIVA DA LEI 14.133/2021

Authors

  • Felippe Roberto Pestana Universidade do Vale do Itajaí
  • Denise Schmitt Siqueira Garcia Universidade do Vale do Itajaí

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Author Biographies

Felippe Roberto Pestana, Universidade do Vale do Itajaí

Mestrando em Ciências Jurídicas pelo PPCJ da Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI (Brasil). Mestrando em Tecnologias e Políticas Públicas Sobre Gestão Ambiental (Máster En Tecnologías Y Políticas Públicas Sobre La Gestión Ambiental) pela Universidade de Alicante – UA (Espanha). Professor de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade Católica de Rondônia – FCR. Advogado. E-mail: felipperoberto@gmail.com

Denise Schmitt Siqueira Garcia, Universidade do Vale do Itajaí

Doutora em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Universidade de Alicante – UA (Espanha). Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI – PPCJ. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante – UA, (Espanha). Advogada. E-mail: denisegarcia@univali.br.

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Published

2023-06-23