Ninguém com um nível de racionalidade considerada mediana pode negar que um dos maiores e atuais desafios da humanidade reside na questão ambiental e que, como sempre alertam os economistas, o meio ambiente é um recurso escasso. Contudo, apesar de toda uma retórica de aproximação com as luzes da transdisciplinaridade na pós-modernidade; do reconhecimento de que a situação ambiental mundial se deteriora ao nível micro (cidades) e macro (planetária); apesar dos esforços de diversos segmentos (ONGS, ONU, Diplomatas, etc.), ainda estamos longe de obter resultados claros e inequívocos na proteção do meio ambiente para todos os lugares e todos os habitantes da que deveria ser a nossa “be loved Earth”. Por ser um artigo, por questões de opção metodológica, exporemos os fundamentos teóricos de forma mais simples, dando especial atenção a um caso judicial do maior município de Santa Catarina, que vem a ser o da Baía de Babitonga, de Joinville. A ideia central é utilizar o caso em si como uma pequena amostra das reais dificuldades de implementar políticas ambientais tanto por parte do Executivo, mas em especial, como o Judiciário está longe de ser o palco ideal ou sequer razoável para implementar políticas de proteção ambiental a médio e longo prazos.
A NOTÍCIA. Do sonho do estaleiro ao pesadelo da incerteza: Um dos locais mais procurados pelo joinvilense nos fins de semana, Vigorelli é um dos símbolos das polêmicas das ocupações na cidade. Ocupações irregulares. Disponível em: <http://www.clicrbs.com.br/sites/swf/an_ocupacoesirregulares/praia-da-vigorelli.html>.
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BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ação Civil Pública n. 99.01.02729-2(SC) / 0002729-15.1999.4.04.7201. Autor: Ministério Público Federal; Réus: Município de Joinville, União Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Juiz Federal Roberto Fernandes Junior. Sentença. 8 fev. 2013. D.E. Publicado em 21/06/2013. Disponível: em: <https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php?local=jfsc&documento=4914687&DocComposto=&Sequencia=&hash=155c04ac50f166688f6f608fa6e21aac>.
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Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.