O presente artigo pretende analisar a evolução do entendimento jurídico-constitucional sobre a posse de terras indígenas no Brasil, desde a chegada dos europeus até a recente decisão do STF que rejeitou o marco temporal. Através de uma abordagem histórico-jurídica, o texto explora a legislação desde o Alvará Régio de 1680 até a Constituição Federal de 1988, demonstrando como a proteção dos direitos indígenas tem sido uma luta constante. O objetivo é demonstrar que o paradigma normativo brasileiro está em consonância com os princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a valorização da diversidade cultural, assegurando que as terras indígenas não se limitam à questão da posse material. A metodologia utilizada envolve a análise de documentos históricos, legislação e jurisprudência, destacando a importância da decisão do STF em reconhecer a posse indígena como um direito originário e ancestral, distinto dos conceitos civilistas de posse. Os principais resultados mostram que a proteção dos territórios indígenas é essencial para a manutenção do equilíbrio ecológico e para a valorização dos conhecimentos ancestrais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
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