O estudo analisa os direitos dos cuidadores de família no Brasil, destacando suas lutas devido à precariedade da saúde e da vida financeira. Não há regulamentação formal para esses profissionais, refletindo a negligência do Estado. Os direitos são abordados em diferentes contextos, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença parental, porém, ainda não são suficientes para garantir condições dignas aos cuidadores. A sobrecarga de trabalho, principalmente sobre as mulheres, gera impactos emocionais, profissionais e sociais, levando muitos a abandonar o emprego. A falta de apoio e recursos adicionais agrava a situação. Dessa forma, o estudo propõe explorar a composição do marco legal relativo aos cuidadores de família e sua importância no Brasil. Conclui-se que há uma necessidade urgente de reconhecimento e proteção dos direitos dos cuidadores de família no Brasil.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Introdução à ciência do Direito. 3ª Edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
BÉLGICA. Long-term care in the European Union. Directorate-General for Employment, Social Affairs and Equal Opportunities. Brussels: European Commission, 2008.
BRASIL. Câmera dos Deputados. Comissão aprova política nacional de apoio aos cuidadores informais de idosos. Agência Câmara de Notícias. Disponível em: www.camara.leg.br/noticias/827869-comissao-aprova-politica-nacional-de-apoio-aos-cuidadores-informais-de-idosos/. Acesso em: 30 de maio de 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, 2002.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Brasília, 2003.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 out. 2003.
BRASIL. Senado. Atividade de cuidador pode ser reconhecida no Estatuto da Pessoa Idosa. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/12/18/atividade-de-cuidador-pode-ser-reconhecida-no-estatuto-da-pessoa-idosa. Acesso em: 30 de maio de 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.159.242-SP. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Julgado em 24 de abril de 2012. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?aplicacao=informativo&acao=pesquisar&livre=@COD=%270496%27+E+@CNOT=%27013233%27. Acesso em: 30 de maio de 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tutela Antecipada Antecedente nº 228 - RJ (2024/0116541-4). Relatora: Ministra Regina Helena Costa. Decisão proferida em 16 de abril de 2024. Publicação no DJe/STJ nº 3849 de 19 de abril de 2024. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2024/4/1402771A73B313_stj_dje_20240419_0_41071638.pdf. Acesso em: 30 de maio de 2024.
CARDOSO, Alenilton da Silva. Princípio da solidariedade: a confirmação de um novo paradigma. Revista Direito Mackenzie, São Paulo, v. 6, n. 1, 2012.
CARVALHO, Dimas Messias de. Direito das famílias. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 14ª edição. Salvador: JusPodivm, 2021.
LOBO, Paulo Luiz Netto. Direito civil: famílias. 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011.
LOBO, Paulo Luiz Netto. Princípio do Direito de Família Brasileiro. Revista Brasileira de Direito Comparado. Disponível em: http://idclb.com.br/revistas/35/revista35%20(10).pdf. Acessado em: 30 de abril de 2024.
NAKATANI, Adelia Y. Kyosen; SOUTO, Christiane do Carmo Soares; PAULETTE, Leina Marta; DE MELO, Terezinha S., DE SOUZA, Márcia Maria. Perfil dos cuidadores informais de idosos com déficit de autocuidado atendidos pelo Programa de SaúdedaFamília. Revista Eletrônica de Enfermagem. Goiânia, v. 5.
NOGUEIRA, José; BRAUNA, Mónica. Documento Orientador de Políticas de Apoio ao Cuidador Familiar no Brasil. Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Brasília, 2021. Acesso em: 30 de ago. de 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2022/junho/DOC_orientador_Euro_Cuidados1.pdf
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais norteadores para o direito de família. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
RESTA, Gindri Resta, BUDÓ, Maria de Lourdes Denardin. A cultura e as formas de cuidar em família na visão de pacientes e cuidadores domiciliares. Acta Scientiarum. 26ed. Health Sciences, , 2008. Pag. 53-60. Disponível em: https://doi.org/10.4025/actascihealthsci.v26i1.1617. Acesso em: 29 de maio de 2024.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
TARTUCE, Flávio. Novos princípios do Direito de Família Brasileiro. 2007. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/308/Novos+princ%C3%ADpios+do+Direito+de+Fam%C3%ADlia+Brasileiro+(1). Acesso em: 30 de maio de 2024.
La Revista Integratio (RI) prioriza la publicación de artículos científicos inéditos de estudiantes de grado de todas las áreas del conocimiento, valorando investigaciones originales que contribuyan a nuevos debates académicos.
