The debate on structural processes began in the United States Judiciary with the Brown v. Board of Education of Topeka case, when the U.S. Supreme Court, in addition to declaring the unconstitutionality of the system of racial segregation in public schools, imposed significant structural reforms on bureaucratic institutions such as the police, prisons and other public authorities. Based on this precedent, countless other similar cases began to emerge in the constitutional courts of several countries, which were also brought to Brazil. In this sense, structural decisions are characterized as those that seek to implement a structural reform of a public institution, due to a situation of structural non-conformity that leads to the removal of the protection of some fundamental right. This state of non-conformity with what would be the ideal state is where the structural or complex problems are found, which are the object of the structural processes and are perceived through massive and persistent violations of fundamental rights. Based on the leading case Brown v. Board of Education of Topeka, structural processes began to be used not only in the United States, but also in numerous other constitutional courts. In view of this, this research, carried out through the inductive method, with the aid of indexing techniques and bibliographic and jurisprudential research, aims to analyze structural processes in constitutional courts around the world, in cases where there is a massive violation of fundamental rights and in which the use of structural decisions is verified in the resolution of the structural problem.
ARENHART, Sérgio Cruz; OSNA, Gustavo; JOBIM, Marco Félix. Curso de Processo Estrutural. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. p. 80.
AZEVEDO, Douglas Matheus de; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. A postura preventiva adotada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: noções de ‘dever de proteção’ do estado como fundamento para a utilização das ‘sentenças estruturantes’. Novos Estudos Jurídicos, [S.L.], v. 21, n. 2, p. 442, 15 ago. 2016. Editora UNIVALI. Disponivel em: <https://siaiap32.univali.br//seer/index.php/nej/article/download/9092/5040>. Acesso em 26 abr. 2024.
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; KOZICKI, Katya. Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas. Revista Direito Gv, São Paulo, v. 1, n. 8, p. 59-86, jan-jun. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/Tmw8X7GPj4Htghzm54XrHvC/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 15 ago. 2024.
BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BAUERMANN, Dessirê. Cumprimento das obrigações de fazer ou não fazer: estudo comparado: Brasil e Estados Unidos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2012.
BOTELHO, Marco César. A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas. São Paulo: Saraiva, 2010.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n° 568.693/ES. Disponível em: <https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/14102020%20HC-568.693.pdf>. Acesso em 26 abr. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 ago. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Brasília, DF, 10 nov. 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9868.htm. Acesso em: maio 2024.
BRASIL. Lei nº 9.882, de 02 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal. Brasília, 1999.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 855.810/RJ. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=748451692>. Acesso em 26 abr. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 134/CE. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=599158. Acesso em: maio 2024.
CABRAL, Bruno Fontanele. Suprema Corte dos Estados Unidos: temas polêmicos. São Paulo: Baraúna, 2013.
CANELA JUNIOR, Osvaldo. Controle Judicial de Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2011.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Ximenes Lopes v. Brasil (2006). Disponível em: <https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf>. Acesso em 26 abr. 2024.
DANTAS, Eduardo Sousa. Ações estruturais e o estado de coisas inconstitucional: a tutela dos direitos fundamentais em casos de graves violações pelo poder público. Curitiba: Juruá, 2019.
DIDIER JUNIOR, Fredie; ZANETI JUNIOR, Hermes; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 1, n. 75, p. 101-136, mar. 2020.
DYE, Thomas. Understanding public policy. 12ª ed. Upper Saddle River, New Jersey: Pearson Prentice Hall, 2013. Disponível em: https://archive.org/details/understandingpub0012dyet/page/n3/mode/2up. Acesso em: 27 jul. 2024.
ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte dos Estados Unidos. Brown v. Board of Education of Topeka II, 349 U.S. 294 (1955). Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/349/294/. Acesso em: 25 abr. 2024.
ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte dos Estados Unidos. Holt v. Sarver, 300 F. Supp. 825 (1969). Disponível em: <https://law.justia.com/cases/federal/district-courts/FSupp/300/825/1820796/>. Acesso em 26 abr. 2024.
ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte dos Estados Unidos. Marbury v. Madison 5 U.S. 137 (1803). Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/5/137/. Acesso em: 10 mai. 2024.
FISS, Owen M. The forms of justice. Harvard Law Review, 1979-1980, v. 93, n. 1, p. 2-26. Disponível em: https://openyls.law.yale.edu/handle/20.500.13051/422. Acesso em: 26 abr. 2024.
FISS, Owen M. Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre a jurisdição, Constituição e sociedade. Tradução de: Daniel Porto Godinho da Silva e Melina de Medeiros Rós. Coordenação de tradução de: Carlos Alberto Salles. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
JOBIM, Marco Félix. Medidas Estruturantes na Jurisdição Constitucional: Da Suprema Corte Estadunidense ao Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2022, p. 111.
KELSEN, Hans. La garanzia giurisdizionale della Costituzione (La giustizia costituzionale). Milano: Giuffrè Editore, 1981.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
MÖLLER, Gabriela Samrsla. Da possibilidade de proteção do direito à moradia adequada através do processo estrutural: análise a partir de cases paradigmáticos de reforma estrutural em moradia na África do Sul, Estados Unidos, Colômbia, Argentina e Índia. Dissertação de mestrado, UNOESC, 2021. Disponível em: <https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=10983388>. Acesso em 26 abr. 2024.
MORAIS, Dalton Santos. Controle de constitucionalidade: exposições críticas à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Salvador: Juspodivm, 2010.
PINTO, Henrique Alves. O enquadramento das decisões estruturais no Código de Processo Civil de 2015. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
PORFIRO, Camila Almeida. Litígios Estruturais: legitimidade democrática, procedimento e efetividade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
PUGA, Mariela. El litigio estructural. Revista Teoría del Derecho de la Universidad de Palermo, Buenos Aires, v. 1, n. 1, p. 42-82, nov. 2014. Disponível em: <https://www.palermo.edu/derecho/pdf/teoria-del-derecho/n2/TeoriaDerecho_Ano1_N2_03.pdf>. Acesso em 26 abr. 2024.
RECK, Melina Breckenfeld. Constitucionalização superveniente? Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 2. ed. São Paulo: Cortês, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 13ª ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024, ePUB. p. 590.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira et al. Teoria da Constituição: Estudos sobre o lugar da política no direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
SOUZA, Fernanda Garcia. Política Educacional: Suprema Corte dos Estados Unidos. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; COSTA, Susana Henrique da (coords.). O processo para solução de conflitos para interesse público. Salvador: Juspodivm, 2017.
STAFFEN, Márcio Ricardo; LANGER, Octaviano. Considerações sobre a exigibilidade judicial dos direitos sociais em um Estado Democrático de Direito. Revista de Estudos Jurídicos Unesp, Franca, São Paulo, v. 22, n. 15, p. 387-406, jul.-dez. 2011. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/262. Acesso em: 25 ago. 2024.
UNIÃO EUROPEIA. European Court of Human Rights. Torreggiano and Others v. Italy – 43517/09, 46882/09, 55400/09 et al. Disponível em: <https://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-161696>. Acesso em 26 abr. 2024.
UNIÃO EUROPEIA. European Court of Human Rights. Torreggiano and Others v. Italy – 43517/09, 46882/09, 55400/09 et al. Disponível em: <https://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-161696>. Acesso em 26 abr. 2024.
VIOLIN, Jordão. Holt v. Sarver e a reforma do sistema prisional do Arkansas. In: Processos Estruturais. 3ª ed. Sérgio Cruz Arenhart; Marco Félix Jobim (orgs.). Salvador: Juspodivm, 2021
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