The case "Lhaka Honhat v. Argentina" is a landmark ruling by the Inter-American Court of Human Rights that revolutionized the right to territorial ownership of Indigenous peoples, granting the peoples of the Salta province in Argentina, among other things, the collective titling of their lands. This research aimed to investigate and highlight the main contributions of this historic Inter-American Court case to the way the Brazilian state manages land division for Indigenous peoples, emphasizing how this international precedent could influence Brazilian national policy. The methodology used was a qualitative analysis of scientific bibliographies and legal documents related to the subject. The main findings indicate that the decision in favor of collective titling of territories in Argentina may influence Brazil by providing legal precedents for quicker and more effective rulings in favor of the country's Indigenous peoples, given a clearer legal framework. Thus, it is concluded that this landmark judgment by the Inter-American Court of Human Rights brings significant legal lessons to the Brazilian legal system, presenting a resolutive approach to ending years of struggles for territorial recognition.
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