O caso “Lhaka Honhat vs Argentina” é um importante julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos que revolucionou o direito à posse territorial dos povos indígenas, concedendo aos povos da província argentina de Salta, dentre outras coisas, a titulação coletiva de suas terras. A presente pesquisa teve como objetivo investigar e demonstrar os principais pontos de contribuição do histórico processo da Corte IDH para a forma na qual o Estado brasileiro trata a divisão de terras para os povos originários, destacando como este marco internacional pode interferir na política nacional brasileira. A metodologia utilizada foi a análise qualitativa de bibliografias científicas e documentos jurídicos que versam a respeito da temática. Os principais resultados encontrados indicam que a decisão em prol da titulação coletiva dos territórios na Argentina podem influenciar o Brasil no sentido de haver precedentes jurídicos para decisões mais rápidas e eficazes em favor dos povos originários do país, diante de uma maior definição. Assim, conclui-se que o marcante julgado da Corte Interamericana de Direitos Humanos traz importantes lições jurídicas para o ordenamento brasileiro, demonstrando uma forma resolutiva para pôr fim à anos de lutas por reconhecimento territorial.
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La Revista Integratio (RI) prioriza la publicación de artículos científicos inéditos de estudiantes de grado de todas las áreas del conocimiento, valorando investigaciones originales que contribuyan a nuevos debates académicos.
