Dilema: Que conceitos, abordagens e técnicas poderiam compor uma estratégia de capacitação dos servidores públicos estaduais para minimizar os riscos de problemas jurídicos na execução de compras públicas de inovação?
Objetivo educacional: Discutir questões relativas a compras públicas de inovação. Nas notas de ensino constam como objetivos compreender as implicações legais e os desafios gerenciais associados a compras públicas de inovação, a importância da etapa de análise de problemas no processo de inovação, a centralidade do usuário e a natureza não linear/iterativa desse processo, e o ferramental para análise e enquadramento de problemas.
Contextualização: O caso trata das repercussões gerenciais do Decreto n. 842/2020, que dispõe sobre a contratação de soluções inovadoras, publicado pelo estado de Santa Catarina. Na medida em que o novo instrumento transfere a lógica das compras públicas da especificação do objeto a ser contratado para a descrição de problema que suscita solução desconhecida, requer competências inexistentes nos servidores.
Tema principal: Compras públicas de inovação.
Público: Pode ser utilizado em cursos de Graduação e Pós-graduação em Administração, Administração Pública e Gestão Pública, nas disciplinas Gestão da Inovação, Inovação no Setor Público, Compras Públicas, Licitações e Contratos.
Originalidade/valor: O tema está na pauta de gestores públicos nos âmbitos nacional e internacional. São muitos os desafios gerenciais que o cercam. Dada à sua novidade, são poucos os trabalhos existentes na literatura. Tem valor não apenas à Gestão Pública, mas também a empreendedores que percebem no poder de compra do Estado a abertura de uma larga avenida de oportunidades de negócios.
Ansell, C. (2011). Pragmatist Democracy Evolutionary Learning as public philosophy. https://doi.org/10.1093/acprof:oso/9780199772438.001.0001
Ansell, C., & Torfing, J. (2016). Introduction: theories of governance. In Handbook on theories of governance (pp. 1-18). Edward Elgar Publishing.
Bandeira, G. L., Chanquini, A., Tortato, U., & Quandt, C. (2022). Inovação em serviços e gestão do conhecimento: Uma revisão bibliométrica e caminhos futuros. RAM. Revista de Administração Mackenzie, 23.
Bootcamp Bootleg, D. (2011). School Bootcamp Bootleg. Has no Plattner Institute of Design at Stanford University (Online).
Brasil, L. (1993). Lei n. 8666 de 21 de julho de 1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário oficial da União.
Brasil, L. (2004). Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Diário Oficial da União.
Cavalcante, P. L. C. O. (2019). Inovação e Políticas Públicas: superando o mito da ideia.
Comissão Europeia (2018). Powering European public sector innovation: towards a new architecture. Brussels: Directorate General for Research and Innovation; Innovation Union; European Commission.
Crosby, B. C., ‘t Hart, P., & Torfing, J. (2017). Public Value Creation Through Collaborative Innovation. Public Management Review, 19(5), 655-669.
da União, T. de C. ([s.d.]). Inovamos: Modelo de Apoio a Compras Públicas de Inovação. Gov.br. Recuperado em 26 de agosto de 2022, de https://portal.tcu.gov.br/tcucidades/publicacoes/detalhes/inovamos-modelo-de-apoio-a-compras-publicas-de-inovacao.htm
Dalsgaard, P. (2014). Pragmatism and Design Thinking. International Journal of design, 8(1).
Dell'Era, C., Magistretti, S., Cautela, C., Verganti, R., & Zurlo, F. (2020). Four kinds of design thinking: From ideating to making, engaging, and criticizing. Creativity and Innovation Management, 29(2), 324-344.
Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos – Secretaria de Estado da Administração. ([s.d.]). Gov.br. Recuperado em 26 de agosto de 2022, de https://www.sea.sc.gov.br/diretoria-de-gestao-de-licitacoes-e-contratos/
Ferrarezi, E., & Lemos, J. (2018). Imersão ágil: checagem de realidade em políticas públicas-Relato de aplicação da metodologia em projeto da Enap.
Haubert, B., Schreiber, D., & Pinheiro, C. M. P. (2019). Combinando o Design Thinking e a Criatividade no Processo de inovação Aberta. Gestão & Planejamento-G&P, 20.
Hoffmann, M. G. et al. (2021). Manual para Análise e Reenquadramento de Problemas: Contratação de Soluções Inovadoras SC - Decreto 842/2020.
Inove. (2020). Decreto 842/20 regulamenta a contratação de soluções inovadoras no estado de Santa Catarina. Recuperado em 1º de setembro de 2021, de: https://inovecapacitacao.com.br/Decreto-842-20-regulamenta-a-contratacao-de-solucoes-inovadoras-no-estado-de-santa-catarina/.
Jonassen, D. H. (2010). Learning to solve problems: A handbook for designing problem-solving learning environments. Routledge.
Klumb, R., & Hoffmann, M. G. (2016). Inovação no setor público e evolução dos modelos de Administração Pública: o caso do TRE-SC. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 21(69).
Koen, P. A., Bertels, H. M., & Kleinschmidt, E. J. (2014). Managing the front end of innovation – Part II: Results from a three-year study. Research-Technology Management, 57(3), 25-35.
Liu, L., Li, Y., Xiong, Y., Cao, J., & Yuan, P. (2018). An EEG study of the relationship between design problem statements and cognitive behaviors during conceptual design. Ai Edam, 32(3), 351-362.
Mardones, C. (2016). Las compras públicas de tecnología e innovación como un elemento central de las políticas públicas del siglo XXI. Revista chilena de derecho y tecnología, 5(2), 95-126.
Maspons, R., & Alessandrelo, R. (2017). La compra pública de innovación: instrumentos de colaboración para nuevos escenários. Revista Econòmica de Catalunya, 77(15), 72- 78.
Meijer, A., & Thaens, M. (2021). The dark side of public innovation. Public performance & management review, 44(1), 136-154.
Moñux, D., & Ospina, M. J. (2017). Compra pública de innovación en América Latina: Recomendaciones para su despliegue em Uruguay. Working Paper. Inter Amer-ican Development Bank.
Moore, M. & Hartley, J. (2010). Innovations in governance. In The new public governance? (pp. 68-87). Routledge.
Moreira, M. F., &de Vargas, E. R. (2015). Indução de Inovações em Serviços: Qual o Papel das Compras Governamentais?. Revista Gestão & Tecnologia, 15(2), 186-210.
OECD/Eurostat, 2005. Oslo Manual, Guidelines for Collecting and Interpreting Innovation Data. OECD Publishing, Paris.
Olavo, A. V. A., Beneyto, G. P., Nebot, C. P., & Emmendoerfer, M. L. (2022). Laboratórios de inovação no setor público em perspectiva comparada: uma análise exploratória entre Brasil e Espanha. Revista de Gestão e Projetos, 13(2), 89-115.
Osborne, S. P., & Brown, L. (2011). Innovation, public policy and public services delivery in the UK. The word that would be king?. Public administration, 89(4), 1335-1350.
Osborne, S. P., Nasi, G., & Powell, M. (2021). Beyond co‐production: value creation and public services. Public Administration, 99(4), 641-657.
Osborne, Stephen P., and Kerry Brown. Managing change and innovation in public service organizations. Routledge, 2012.
Pfleger, M. O., Picalho, A. C., de Almeida, J. H. D., Fialho, F. A. P., Fadel, L. M., & Macedo, M. O Design Thinking como Ferramenta de Aproximação da Comunidade para com a Biblioteca Universitária. Francisco Antônio Pereira Fialho Ricardo Pereira Camila Menegali (Org.), 2022.
Pluchinotta, I., Kazakçi, A. O., Giordano, R., & Tsoukiàs, A. (2019). Design theory for generating alternatives in public decision making processes. Group Decision and Negotiation, 28(2), 341-375.
Pluchinotta, I., Kazakçi, A. O., Giordano, R., &Tsoukiàs, A. (2019). Design theory for generating alternatives in public decision making processes. Gr. Decis. Negot., 28, 341-375.
Rauen, A. T. (2021). Compras públicas de inovações segundo o texto final do PL n. 4.253/2020.
Sánchez-Carreira, M., Varela-Vázquez, P., & Peñate-Valentín, M. C. (2019). La compra pública de innovación: análisis de la experiencia de Galicia En El Ámbito Sanitario. Revista Galega de Economía, 28(2), 71-86.
Santa Catarina, L. (2020). Decreto n. 842 de 17 de setembro de 2020. Dispõe sobre o processo de contratação de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública para a Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Santos, E., Leite, A., & Silva, A. (2018). Tomada de decisão no cotidiano do gestor de saúde: tecnologias, instrumentos e estratégias de atuação. Recife: Ed. UFPE.
Santos, G. F. Z., & Hoffmann, M. G. (2016). Em busca da efetividade na Administração Pública: proposição de uma metodologia para design e implementação de serviços públicos no município de Florianópolis. NAVUS-Revista de Gestão e Tecnologia, 6(1), 88-105.
Saramago, P. D. S. F. (2021). O uso do poder de compra do estado como instrumento de fomento à inovação. Editora Dialética.
Sørensen, E., & Torfing, J. (2017). Metagoverning collaborative innovation in governance networks. The American Review of Public Administration, 47(7), 826-839.
Sørensen, E., & Waldorff, S. B. (2014). Collaborative policy innovation: Problems and potential. The Innovation Journal, 19(3), 1.
Torfing, J., Cristofoli, D., Gloor, P. A., Meijer, A. J., & Trivellato, B. (2020). Taming the snake in paradise: combining institutional design and leadership to enhance collaborative innovation. Policy and Society, 39(4), 592-616.
Trischler, J., & Scott, D. R. (2016). Designing Public Services: The usefulness of three service design methods for identifying user experiences. Public Management Review, 18(5), 718-739.
Wedell-Wedellsborg, T. (2017). Are you solving the right problems. Harvard Business Review, 95(1), 76-83.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A Revista Alcance é uma revista brasileira de livre acesso, com publicação quadrimestral, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Administração e Programa de Mestrado Profissional em Administração - Gestão, Internacionalização e Logística da Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Procuramos publicar artigos de trabalhos teóricos-empíricos e tecnológicos nas áreas da Administração. Diferentes perspectivas teóricas e metodológicas são bem-vindas, desde que sejam consistentes e relevantes para o desenvolvimento da área.
