O objetivo é analisar a aplicação da justiça restaurativa como instrumento para promoção da justiça e segurança em infrações cometidas por adolescentes. A Justiça restaurativa oportuniza para o infrator a chance de perceber e ressignificar sua ação danosa, possibilitando a transformação de seus atos e a vivência de uma nova realidade. Dentre as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores, a internação deveria ser medida excepcional, no entanto é a que possui maior aplicação. Neste caso (internação), a maioria dos adolescentes não recebem um tratamento adequado, pois o modelo aplicado segue os parâmetros da justiça retributiva. A justiça restaurativa apresenta potencial para modificar o atual modelo de justiça aplicado aos adolescentes infratores, na medida em que, além da punição, visa reparar o dano causado. A técnica de pesquisa foi a coleta de informações bibliográfica e legislativa, sendo que as ideias foram expressas e organizadas pela base lógica indutiva.
Palavras-chave: Justiça restaurativa; Adolescentes infratores; Responsabilidade social.
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Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.