A história da humanidade foi marcada pela arbitrariedade e poder supremo do Estado, em detrimento de direitos e garantias individuais sequer existiam e, tampouco, eram observadas. O surgimento dos Direitos Fundamentais se deu, em princípio, com o fim de, justamente, limitar o poder do Estado, conferindo certos valores intrínsecos ao homem e, por consequência, direitos intransponíveis e universais, tais como o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Esses valores intransponíveis e universais dos seres humanos, e inerentes à sua própria existência, advém, de certo modo, da religiosidade e da fé que desde os tempos mais remotos estabeleceram regras morais e éticas. O objeto do texto é a análise dos Direitos Fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro e, especificamente, da Liberdade Religiosa como elemento indispensável à garantia desses Direitos. O Objetivo Geral deste estudo é analisar a eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais a partir da Constitucionalização do direito privado. Os Objetivos Específicos podem ser descritos como: a) Discorrer acerca da origem, conceito e terminologia dos Direitos Fundamentais; b) Discorrer sobre as principais gerações/dimensões dos Direitos Fundamentais; c) Discorrer sobre a liberdade religiosa e sua interdependência com os Direitos Fundamentais. Inicialmente se fará uma exposição histórica acerca do surgimento dos Direitos Fundamentais, conceito e terminologias, partindo-se no segundo tópico para o estudo da Religião e especificamente da Liberdade Religiosa para, por fim, verificar a dependência havida entre a Liberdade Religiosa e os Direitos Fundamentais, mais especificamente a dignidade da pessoa humana. O método utilizado é o indutivo com a pesquisa bibliográfica e documental.
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Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.