• Resumo

    Relações de poder nas alterações da Lei Geral do Turismo no Brasil

    Data de publicação: 01/09/2023

    O artigo tem o objetivo de analisar categorias do exercício do poder no âmbito dos processos políticos e legislativos relacionados às proposições de alteração da Lei n. 11.771/2008, conhecida como Lei Geral do Turismo e principal marco legal do turismo brasileiro. Por meio de uma abordagem qualitativa, foram analisados projetos de lei que alteram a norma, além de minutas e justificativas expressas. Também foram averiguadas notas de comunicação de organizações do turismo e atas de reuniões do Conselho Nacional de Turismo. O estudo revelou que os principais envolvidos com as alterações são o setor público, integrantes do Conselho Nacional de Turismo e grupos privados. As alterações têm como foco o favorecimento dos negócios privados em turismo e, embora o Conselho Nacional de Turismo não seja o único meio para apresentação de interesses dos envolvidos, ele demonstrou ser um espaço relevante para reflexão conjunta sobre alterações na norma. A investigação destaca a necessidade de identificar envolvidos e seus interesses com relação a uma norma estruturante do turismo brasileiro. Ademais, evidencia que o turismo é uma área em constante disputa com agentes e organizações que exercem seu poder e isso acarreta consequências para o turismo e suas políticas públicas.

     

Turismo: Visão e Ação

A Turismo: Visão e Ação vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Turismo e Hotelaria - Mestrado e Doutorado, é um periódico científico de publicação no sistema de fluxo contínuo, interdisciplinar e de alcance internacional, classificada, segundo os critérios Qualis/CAPES (2017-2020), como 'A3' na área de Administração, Ciências Contábeis e Turismo. Registrada no ISSN sob o número 1983-7151, a Turismo: Visão e Ação iniciou suas atividades em 1998 com publicações impressas, nas versões inglês e português. Em 2008, transformou-se em publicação On-Line, com alcance maior do público interessado, mantendo como política de ser um periódico de acesso aberto e sem cobranças de taxas de submissão e acesso aos artigos. A Turismo: Visão e Ação (TVA) possui como título abreviado do periódico Tur., Visão e Ação, usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

 

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