O artigo tem por objeto o emprego de Sistemas de Inteligência Artificial na formulação e monitoramento da implementação de Políticas Públicas alinhadas à agenda 2030, especialmente no que toca à Governança Sustentável. O objetivo geral é analisar as possíveis interconexões entre as categorias governança digital, sustentabilidade e inteligência artificial (IA) e, por consequência, destacar as formas de como essas áreas podem colaborar para alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. São objetivos específicos: a) compreender o alcance dos conceitos que envolvem as expressões “governança digital” e “sustentabilidade”; b) verificar como se dá o emprego dos Sistemas de Inteligência Artificial no âmbito da gestão pública; e, por fim, c) identificar e examinar os desafios éticos e regulatórios do emprego de Sistemas de IA na busca pelo alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030. Quanto a método de pesquisa, emprega-se o indutivo, sempre subsidiado pela pesquisa bibliográfica.
ARAÚJO, Valter Shuenquener de; ZULLO, Bruno Almeida; TORRES, Maurílio. Big Data, algoritmos e inteligência artificial na Administração Pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 20, n. 80, abr./jun. 2020. DOI: 10.21056/aec.v20i80.1219. Acesso em: 4 set. 2024.
BRASIL. Agência Nacional de Mineração. Resolução ANM nº 171, de 1º de julho de 2024. Institui a Política de Governança Organizacional - PGO e o Comitê Geral de Governança - CGG da Agência Nacional de Mineração – ANM. Diário Oficial [da] União: seção 1, Brasília, DF, 3 jul. 2024. Disponível em: https://anmlegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&link=S&tipo=RES&numeroAto=00000171&seqAto=000&valorAno=2024&orgao=DC/ANM/MME&cod_modulo=351&cod_menu=6675. Acesso em: 9 jan. 2025.
BRASIL. Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/home/agenda. Acesso em: 9 jan. 2025.
CARDOSO BESTETI, Júlia; HOHENDORFF, Raquel von. The use of artificial intelligence in decision-making: how to reconcile the sustainable development goals - SDGgs 9, 10 and 16?. Interdisciplinary Journal of Applied Science, [S. l.], v. 6, n. 10, 2021. DOI: 10.18226/25253824.v6.n10.03. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/ricaucs/article/view/12986. Acesso em: 17 jan. 2025.
CARVALHO, A. C. P. L. F. Inteligência Artificial: riscos, benefícios e uso responsável. Estudos Avançados, v. 35, n. 101, 2021. Disponível em:https://www.scielo.br/j/ea/a/ZnKyrcrLVqzhZbXGgXTwDtn/?lang=pt&format=pdf. Acesso em:17 janeiro 2022.
CHAVES JUNIOR, Airto; GUASQUE, Bárbara; PADUA, Thiago Santos Aguiar de. Segregação racial e vieses algorítmicos: máquinas racistas no âmbito do controle penal. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 19, n. 2, 2023. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/4768. Acesso em: 22 ago. 2024. doi:https://doi.org/10.18256/2238-0604.2023.v19i2.4768.
COLOMBO, Clelia. Innovación democrática y TIC: hacia una democracia participativa? IDP. Revista de Internet, Derecho y Política, n. 3, 2006. Disponível em:<http://www.uoc.edu/idp/3/dt/esp/colombo.pdf>. Acesso em: 13 jan. 2025.
COUTINHO, Marina de Alencar Araripe. Considerações sobre Inteligência Artificial e tomada de decisão. In: PEIXOTO, Fabiano Hartmann (org). Inteligência Artificial: Estudos de Inteligência Artificial. Curitiba: Alteridade, 2021.
DE LESSA CARVALHO, Fábio Lins; DE SOUZA FILHO, Gilvan Martins. A governança digital na Administração Pública: considerações sobre a democracia participativa e desafios para a efetiva participação popular. International Journal of Digital Law, v. 2, n. 2, p. 167-184, 2021. Disponível em: Https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/74071140/49_87_PB-libre.pdf. Acesso em: 9 jan. 2025.
DE OLIVEIRA, M. V. G. Tratamento de dados pela inteligência artificial. Revista Foco, [S. l.], v. 16, n. 8, 2023. DOI: 10.54751/revistafoco.v16n8-045. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/2662. Acesso em: 4 sep. 2024.
GERMANI, Leonardo. Desafios para o desenvolvimento de serviços digitais pelo governo federal brasileiro. São Paulo, 2016. Dissertação (Mestrado em Administração) – Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/bitstream/handle/18772/2/Leonardo%20Barbosa%20Germani.pdf. Acesso em: 13 fev. 25.
GOI PALHARINI, C. F.; ALLEBRANDT, S. L.; DORN DE OLIVEIRA, T. Sustentabilidade e as estratégias nacionais para cidades inteligentes: relações entre a Agenda 2030, Carta Brasileira para Cidades Inteligentes e a Política Nacional de Cidades Inteligentes. Revista do Serviço Público, [S. l.], v. 75, n. 4, 2024. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10827. Acesso em: 13 jan. 2025.
GOMES, Pedro; CARDOSO, Tiago. Utilização de IA para previsão de desastres naturais em Portugal. Gabinete de Estratégia e Estudos, Ministério da Economia, 2024. Disponível em: https://www.gee.gov.pt//RePEc/WorkingPapers/GEE_PAPERS_185.pdf. Acesso em: 9 jan. 2025.
HARTMANN, Fabiano. Direito e Inteligência Artificial na (não) redução de desigualdades globais: Decisões automatizadas na imigração e sistemas de refugiados. Revista Direitos Culturais, v. 15, n. 37, 2020.
HUPFFER, Haide Maria; SBARAINE, Adriano; MARTINS, Danielle Paula. Inteligência artificial para uma agricultura mais sustentável: aplicações e desafios éticos. Disponível em: https://web.archive.org/web/20240425155833id_/http://www.guaritadigital.com.br/casaleirialivros/dia/dia.7.pdf. Acesso em: 9 jan. 2025.
INTERNATIONAL TELECOMMUNICATION UNION. Measuring digital development – Facts and Figures 2023. Geneva: ITU, 2023. Disponível em: https://www.itu.int/hub/publication/d-ind-ict_mdd-2023-1/. Acesso em: 9 jan. 2025.
JANSEN, Euler Paulo de Moura; ABREU, Rogério Roberto Gonçalves de. Inteligência artificial e sustentabilidade: uma união possível?. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2024.v10i1.10405. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/10405. Acesso em: 15 jan. 2025.
KONG, Maynard. Inteligência Artificial. Lima: Pontifícia Universidad Católica del Peru, Fundo Editorial, 1993. (Texto originalmente em escrito em espanhol)
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 26 fev. 2025.
OLIVEIRA, Aroldo Cedraz de. O controle da Administração na era digital. In: OLIVEIRA, Aroldo Cedraz de (Coord.). O controle da Administração na era digital. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
PERELMUTER, Guy. Futuro presente: o mundo movido à tecnologia. Barueri: Companhia Editora Nacional, 2019.
ROSSETTI, Regina. ANGELUCI, Alan. Ética Algorítmica: questões e desafios éticos do avanço tecnológico da sociedade da informação. Galáxia, n. 46, 2021.
SANROMÁN ARANDA, Roberto. La inteligencia artificial: su alcance y falta de regulación jurídica y ética. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 16, n. 4, 2023. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Roberto-Aranda-5/publication/377721860_LA_INTELIGENCIA_ARTIFICIAL_SU_ALCANCE_Y_FALTA_DE_REGULACION_JURIDICA_Y_ETICA_Artificial_Intelligence_Its_scope_and_lack_of_legal_and_ethical_regulation/links/65b3caa579007454973bdca6/LA-INTELIGENCIA-ARTIFICIAL-SU-ALCANCE-Y-FALTA-DE-REGULACION-JURIDICA-Y-ETICA-Artificial-Intelligence-Its-scope-and-lack-of-legal-and-ethical-regulation.pdf. Acesso em: 9 jan. 2025.
SILVEIRA, Paula Galbiatti; AYALA, Patryck de Araújo. A caracterização do princípio de sustentabilidade no direito brasileiro e o transconstitucionalismo como teoria de efetivação. Revista Internacional de Direito e Cidadania – RIDB, ano 1, v. 1, 2012. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/ridb/2012/03/2012_03_1827_1859.pdf. Acesso em: 9 jan. 2025.
UNESCO. Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence. Paris: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, 2022. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381137_por/PDF/381137por.pdf.multi. Acesso em: 9 jan. 2025.
VIGANÓ, Hevelyne Henn da Gama; SOUZA, Celso Correia de; CRISTALDO, Marcia Ferreira; JESUS, Leandro de. Redes Neurais Artificiais na Previsão de Queimadas e Incêndios no Pantanal (Artificial Neural Networks in Prediction of Forest Fires and Burns in the Pantanal). Revista Brasileira de Geografia Física, [S. l.], v. 10, n. 5, p.1356, 2017. DOI: 10.26848/rbgf.v.10.p. 1355-1367. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/rbgfe/article/view/234109. Acesso em: 15 jan. 2025.
VINUESA, Ricardo et al. The role of artificial intelligence in achieving the Sustainable Development Goals. Nature Communications, v. 11, n. 1, 2020. Disponível em: https://www.nature.com/articles/s41467-019-14108-y. Acesso em: 9 jan. 2025.
WEDY, Gabriel; IGLECIAS, Patrícia. Inteligência Artificial e Aquecimento Global. Direito e Inteligência Artificial: perspectivas para um futuro ecologicamente sustentável, 2024, 13-34
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Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.